Presença no plenário é registada “pessoalmente”, diz regulamento do Parlamento
O regime de presenças e faltas do Parlamento é claro: cada deputado tem de registar “pessoalmente” a presença, através do “respetivo computador no hemiciclo”, com uma senha pessoal e intransmissível.
O documento é de 2009 e consta no site da Assembleia da República.
O regime desautoriza a partilha da senha pessoal de cada deputado, como acontece na bancada do PSD, como hoje assumiu Emília Cerqueira.
“As presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada deputado, no respetivo computador no hemiciclo”, diz a regra.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República esclareceu que esse registo “é feito através da introdução das credenciais ‘login’ e ‘password’ de cada deputado, a partir de um computador localizado no hemiciclo”.
“Assim que entra em sessão, o sistema informático regista a sua presença na reunião”, complementou a nota.
Recorde-se que José Silvano esteve ‘presente’ em pelo menos duas reuniões plenárias às quais faltou, uma vez que Emília Cerqueira ‘assinou’ por ele o registo de presenças.
“Quem nunca partilhou uma password que o diga”, afirmou mesmo Emília Cerqueira, contrariando o regulamento do próprio Parlamento.
Segundo a deputada do PSD, que explicou o caso cinco dias depois porque “no fim de semana não lê notícias”, tal aconteceu “inadvertidamente”.
Já José Silvano não sabia quem tinha ‘assinado’ a presença por si, enquanto Rui Rio tem evitado comentários sobre esta “questiúncula” e, da última vez que foi confrontado sobre o assunto, respondeu uma banalidade em… alemão.
