Marcelo “está a desvalorizar o Tribunal Constitucional”, acusa Miguel Reis Novais
O constitucionalista Miguel Reis Novais criticou o “padrão” de Marcelo Rebelo de Sousa por usar apenas o veto político. “O Presidente da República está a desvalorizar o Tribunal Constitucional”, acusou.
A crítica parte do professor de Direito que foi o consultor constitucional de Belém durante os dois mandatos de Jorge Sampaio.
Embora seja “legítimo” que Marcelo (que é também constitucionalista) nunca peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de uma lei, tal prática é “errada e inadequada”.
Este “padrão” é intencional e tem um objetivo claro, revelou o constitucionalista, em declarações ao Diário de Notícias.
“Marcelo Rebelo de Sousa está a dizer que sozinho é capaz de fazer as duas coisas: promulgar as leis e também fiscalizar-lhes a constitucionalidade”.
A “intenção” do Presidente da República é clara, no entender de Reis Novais: “Reforça com isso a sua centralidade no sistema político”.
Também em declarações ao DN, o constitucionalista Paulo Otero reforçou a opinião do colega.
“Quem passou a fazer a fiscalização preventiva de constitucionalidade foi o Presidente da República”, afirmou o professor de Direito.
Assim, Marcelo reclama para si o protagonismo mediático e “não transfere guerras para o Tribunal Constitucional”.
Em quase dois anos e meio de mandato, o Presidente usou dez vezes o veto: sempre na forma política, ou seja, devolvendo o diploma ao legislador.
