Justiça

Bilhetes para Adele e Justin Bieber? Cuidado com a venda ilegal

Adele_Mapa1_900Os concertos de Adele e Justin Bieber em Portugal provocaram um aumento da venda de bilhetes pela internet. Prestando uma maior atenção ao fenómeno da venda ilegal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou quatro inquéritos crime por especulação.

A atuação do regulador tem sido mais focada nos dois maiores concertos agendados para o próximo ano em Portugal, o de Adele, em maio, e o de Justin Bieber, em novembro, ambos em Lisboa.

Ainda há poucos dias, o responsável da promotora Everything is New, Álvaro Covões, criticou publicamente as autoridades, na RTP, por nada fazerem contra a especulação de preços na venda de bilhetes pela internet, onde um ingresso pode chegar a custar 300 euros.

“São plataformas que incentivam o negócio ilegal e as autoridades não podem fechar os olhos e dizer que não se pode fazer nada porque os sites estão alojados no estrangeiro”, reforçou depois Álvaro Covões, em declarações ao Correio da Manhã.

A ‘resposta’ da ASAE surge agora, com quatro inquéritos crime em curso e muitos mais para abrir.

“Tendo em conta o número elevado de anúncios de bilhetes vendidos acima do preço facial e no âmbito da sua competência de fiscalização do comércio eletrónico, a ASAE notificou os gestores dos sites localizados em Portugal para que procedessem à remoção desses anúncios”, adiantou o diretor da Unidade de Investigação Criminal, Domingos Antunes, em declarações ao Jornal de Notícias.

O mesmo responsável frisou que a ASAE “tem assumido como prioridade estratégica a fiscalização do comércio eletrónico, ao nível do crime de especulação”.

Segundo a legislação nacional, o crime de especulação ocorre quando há venda de bens ou a prestação de serviços por preços superiores aos fixados.

No caso de um bilhete, é crime vender por um preço superior ao que estiver inscrito no próprio bilhete.

Noutros países, porém, esta prática é legal, como acontece nos EUA.

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