A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, defendeu hoje a massificação do ensino superior como cumprimento da democratização consagrada na Constituição da República, afirmando que este é o último serviço público que falta massificar.

“É preciso cumprir a Constituição portuguesa quando se fala da democratização do acesso ao ensino”, disse Alexandra Leitão ao encerrar um painel da Convenção Nacional Ensino Superior 20/30, a decorrer hoje em Lisboa.

De acordo com a governante, o diagnóstico “está feito”, com menos alunos no ensino superior do que a capacidade instalada, défice de qualificação da população portuguesa e um mercado que precisa de pessoas mais qualificadas.

“Não tenho nenhum receio da palavra massificação, porque em Portugal os serviços públicos são, por natureza, serviços públicos de massas e devem ser serviços públicos de qualidade para as massas”, referiu.

Alexandra Leitão sustentou que o cumprimento integral da democratização é a massificação do ensino superior: “O que não é o mesmo que dizer que não deve ser rigoroso ou que não deve seguir a meritocracia”.

Neste sentido, defendeu medidas de financiamento através da ação social escolar, residências, estatuto do trabalhador e horários pós-laborais para que os adultos possam também frequentar no ensino superior. Para que não haja impedimentos de ordem financeira a quem pretender seguir esta via.

“O que a Constituição diz sobre o ensino superior é que é tendencialmente gratuito e é um serviço público”, disse.

A governante recordou que entrou no ensino superior no início dos anos 90, em que a política de ‘numerus clausus’ representava “uma verdadeira limitação no acesso”, o que atribuiu à falta de capacidade instalada à data.

“O efeito que teve foi uma expansão desarvorada de ensino superior privado, com as consequências que depois foram conhecidas”, afirmou, defendendo que hoje é necessário combater uma lógica de contingentamento no acesso ensino superior.

Em alguns cursos, exemplificou, há notas de acesso “absurdas”.

“Deixar de fora alunos com 18,3 e 18,4 de média não é algo que um país se possa dar ao luxo de fazer e é isso que hoje acontece em muitos cursos”, criticou, defendendo uma alteração neste plano.

Mais uma vez lembrou as premissas constitucionais e da própria Lei de Bases, no sentido da progressiva eliminação de restrições quantitativas no acesso ao ensino superior.

A secretária de Estado considerou igualmente que o ensino superior deve adaptar-se a novos percursos específicos dos alunos do ensino secundário e a novos públicos, nomeadamente na aprendizagem ao longo da vida. “Também tem de se aplicar ao ensino superior e não apenas ao ensino básico e secundário”, frisou.

Alexandra Leitão considerou que deve manter-se o concurso nacional de acesso ao ensino superior, que, no seu entendimento, é “uma garantia de universalidade e transparência”, mas alertou para o “peso excessivo dos exames nacionais” em certos casos.

“Isto não quer dizer que os exames nacionais devam ter, como têm hoje em alguns casos, pesos de 60 por cento no acesso a certos cursos, porque eles valem como avaliação para a conclusão do secundário e voltam a valer novamente como prova de ingresso quando são definidos pelas instituições de ensino superior”, explicou, lamentando que o peso do exame acabe por condicionar todo o percurso do aluno no ensino secundário.

A secretária de Estado indicou que desta forma muitos alunos “ficaram pelo caminho”, o que compromete as estratégias de promoção do sucesso escolar no ensino secundário, que ficam “muito reféns” do acesso ao ensino superior.

A convenção que hoje decorre no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa visa encontrar uma agenda estratégica para o ensino superior em Portugal na próxima década.