Os hospitais de Lisboa têm a receber 17,6 milhões de euros do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). A dívida foi revelada pela auditoria do Tribunal de Contas (TdC), o qual abriu um processo autónomo de multa ao presidente do SUCH e aguarda pela correção das contas.

O processo do TdC decorre apesar do presidente do SUCH já ter procedido ao pagamento voluntário da multa.

De acordo com os dados da auditoria, o SUCH estava a ocultar a existência de uma dívida de 17,6 milhões de euros aos centros hospitalares de Lisboa (Lisboa Norte, Lisboa Central e Lisboa Ocidental).

Em causa estava o valor que os hospitais tinham avançado para pagar uma dívida bancária acumulada do Somos Compras, ACE, um Agrupamento Complementar de Empresas criado em 2007 sem capital social.

“No final de 2013, os centros hospitalares de Lisboa pagaram 100 por cento da dívida bancária do Somos Compras, ACE, no montante de 19,3 milhões de euros, apesar de deterem apenas uma participação de nove por cento em contraposição com os 91 por cento que o SUCH detinha no Somos Compras, ACE”, refere o relatório do TdC, citado pela Lusa.

De acordo com a auditoria, o pagamento ao sindicato bancário (formado por Caixa Geral de Depósitos, o antigo BES e Banco Comercial Português) só foi possível porque os centros hospitalares foram financiados para o efeito pelo Ministério da Saúde, através de verbas do orçamento do Serviço Nacional de Saúde.

“O SUCH acordou com os centros hospitalares de Lisboa proceder ao reembolso em 10 anos da sua quota-parte na dívida correspondendo ao direito de regresso daqueles centros”, defendeu o TdC: “Tal acordo consubstanciou uma solução financeiramente equivalente a um ‘empréstimo’ de longo prazo dos centros hospitalares ao SUCH, em condições que implicaram um ‘perdão de dívida’ ao SUCH na ordem dos 3,7 milhões de euros”.

O TdC entendeu que o SUCH “não registou no Balanço de 2013, nem no de 2014, a dívida aos centros hospitalares de Lisboa (17,6 milhões de euros em 2013)”, o que terá ocorrido para “possibilitar a contratação de novos empréstimos”.

“Face à ocultação da dívida aos centros hospitalares e a erros e deficiências detectados nas contas do SUCH”, o TdC recomendou que as contas fossem corrigidas, além de ter sido “instaurado um processo autónomo de multa ao presidente do SUCH, que procedeu ao pagamento voluntário da multa”.

Segundo o relatório, a apreciação e aprovação das contas refeitas de 2013 e 2014 tornou visível “um passivo que estava oculto de cerca de 45,5 milhões de euros”.

Em 2013, o consórcio bancário chegou a ameaçar recorrer aos tribunais, intenção que acabou por não concretizar.