Posso perder pontos na carta com as multas da EMEL?
Existem em Portugal várias empresas de âmbito local que acabam por ter um mediatismo nacional como é o caso da empresa de mobilidade e estacionamento de Lisboa, vulgarmente conhecida por EMEL.
Todo e qualquer condutor, lisboeta e não só, corre o risco de ser apanhado pela vasta teia de inspetores de estacionamento que esta entidade da capital tem espalhados por todo o território da cidade das colinas.
A EMEL mostra-se particularmente atenta ao estacionamento de veículos nos espaços destinadas a tal, mas também em zonas cuja paragem ou aparcamento não é permitido. E alguns dissabores na lógica dos condutores acabam por surgir quando cometem uma infração ao que está regulamentado.
Para quem é apanhado pela EMEL com estacionamento irregular, existem coimas que têm de ser pagas. Mas atualmente em Portugal vigora também um sistema de pontos na carta de condução.
E aí levanta-se a dúvida. As coimas passadas pela EMEL podem levar a perda de pontos na carta de condução?
Sim, a EMEL tem essas competências e uma coima poderá levar ao desconto de pontos na sua carta de condução, caso não cumpra o que está determinado no Código da Estrada.
Agentes da EMEL equiparados a Agentes de Autoridade
Uma coima da EMEL pode levar a perda de pontos na carta de condução por conta de os seus agentes serem equiparados a Agentes de Autoridade.
“Os agentes de fiscalização de estacionamento da EMEL são equiparados a Agentes de Autoridade para todos os legais efeitos, pelo que têm toda a legitimidade para autuar, bloquear ou remover quaisquer veículos em infração face ao Código da Estrada e legislação conexa”, refere a EMEL no seu site oficial.
Deste modo, os condutores têm de ter cautelas pois se cometerem uma contraordenação grave ou muito grave que seja detetada no âmbito da função de agentes de fiscalização de estacionamento, a EMEL pode levar à perda de pontos na carta de condução.
Quer conhecer alguns exemplos de contraordenações que levam à perda de pontos na sua carta de condução se forem detetados pela EMEL?
Um desses casos acontece quando estaciona ou para em lugar reservado a pessoas com deficiência.
Também se parar ou estacionar em passadeiras, perde dois pontos na sua carta de condução.
Coima e perda de pontos não são tudo
Nos casos acima referidos a coima aplicada pela EMEL e a perda de pontos gerada na carta de condução não são tudo. É que o condutor infrator incorre ainda numa sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses.
Por isso, antes de parar ou estacionar em Lisboa o melhor é mesmo tomar as devidas precauções e perceber onde e quando o pode fazer.
Evite as coimas, as sanções ou a perda de pontos. Lembre-se que os seus erros ao volante podem atrapalhar a vida de terceiros.
