Polícia Judiciária e PGR vão sofrer corte no Orçamento do Estado para 2019
A Polícia Judiciária e a Procuradoria-geral da República vão sofrer um corte no orçamento para 2019, segundo a nota explicativa da proposta do Orçamento do Estado para a Justiça.
O orçamento global do Ministério da Justiça para 2019 atinge os 1,468 mil milhões de euros, distribuídos entre o funcionamento de serviços e organismos, no total de 1.396,4 ME, que representa 95,1 por cento das verbas afetas e o investimento com 72,6 ME (4,9 por cento).
O gráfico de distribuição do orçamento para o funcionamento dos organismos e serviços da área da justiça indica que a Polícia Judiciária terá ao seu dispor no próximo ano pouco mais de 113 milhões de euros, menos 1.663 milhões de euros do que os disponíveis em 2018, menos 1,4 por cento.
Globalmente, o funcionamento da PJ representa 8,10 por cento no orçamento de funcionamento do MJ.
Também a Procuradoria-geral da República (PGR) verá o seu orçamento sofrer uma ligeira diminuição no próximo ano, passando de 17,75 milhões de euros para 17,66 milhões, menos 0,5 por cento.
Globalmente o funcionamento da PGR representa 1,27 por cento do orçamentado para a justiça.
A PJ terá ao seu dispor 102,8 milhões de euros para despesas com pessoal, a PGR irá despender cerca de 14 milhões de euros e os tribunais 63,5 milhões.
A nota explicativa dá conta de que a prevenção e combate à criminalidade “constituem uma clara opção do Governo para a legislatura”.
“A criminalidade, principalmente a organizada, constitui uma ameaça grave para os valores da democracia, o que requer a capacitação adequada do Ministério Público, da Polícia Judiciária e dos demais órgãos de polícia criminal, de modo a garantir a efetividade da prevenção e da reação criminal, contribuindo para a paz e a segurança do espaço nacional e europeu”, lê-se no documento.
Entre as medidas previstas pelo Ministério da Justiça destacam-se a implementação das novas orientações de política criminal, aumento dos efetivos afetos à investigação criminal na PJ, reforço dos sistemas e tecnologias de informação e aumento da capacidade para a investigação criminal, designadamente na área do cibercrime e de aquisição da prova digital.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem vai na quarta-feira à tarde ao parlamento explicar aos deputados o Orçamento do Estado para a sua área.
