A organização não-governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) exigiu hoje a suspensão imediata da restruturação das dívidas das empresas públicas Ematum, Proindicus e MAM, considerando que existem provas suficientes para concluir que os empréstimos foram contraídos ilegalmente.
“O Governo de Moçambique deve suspender imediatamente a reestruturação da dívida das três empresas, o que significa a suspensão de todos os acordos firmados com os credores internacionais detentores dos títulos das dívidas ocultas”, refere um comunicado do CIP enviado hoje à imprensa.
Em causa estão os novos detalhes da investigação que está a ser realizada pela justiça norte-americana sobre o processo e que levou à detenção na África do Sul do antigo ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang e de outros três antigos banqueiros do Credit Suisse, em Londres, e de um intermediário libanês da Privinvest, no aeroporto de Nova Iorque.
O Credit Suisse e o VTB emprestaram 622 milhões de dólares à ProIndicus e mais cerca de 500 milhões à MAM em 2013 e 2014, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares que foram emitidos pelo Estado como resultado da reconversão das obrigações que a Ematum lançou no mercado.
Os empréstimos às duas empresas públicas são considerados ilegais, na medida em que nem tiveram a chancela da Procuradoria-Geral da República nem foram validados pelo Parlamento, além do facto de a acusação da justiça norte-americana avançar provas de alegados subornos pagos a altos quadros do Governo moçambicano e dos bancos envolvidos.
Para o CIP, além de suspender a restruturação das dívidas, os funcionários e membros do Governo moçambicano acusados pela justiça norte-americana de receber suborno no âmbito da contratação das dívidas devem “cessar imediatamente as suas funções até que o caso seja cabalmente esclarecido”.
“O CIP reconhece que todos os acusados são constitucionalmente inocentes até que haja uma sentença condenatória com trânsito em julgado, mas dada a gravidade das acusações e as evidências apresentadas pela justiça norte-americana não há condições para que servidores públicos implicados neste caso continuem a exercer as suas funções”, acrescenta a nota da organização.
O CIP critica ainda o silêncio do Governo moçambicano e dos órgãos de justiça, considerando que a Procuradoria-Geral moçambicana devia “usar dos mecanismos de cooperação disponíveis para obter junto da justiça norte-americana informação relevante sobre os moçambicanos acusados de receber subornos de modo a que sejam responsabilizados internamente”.
“Esta dívida não é nossa, não aceitemos pagar”, conclui a organização.
Em novembro, o Ministério das Finanças anunciou um acordo preliminar com 60 por cento dos detentores dos títulos da dívida pública, segundo o qual o país retoma os pagamentos já em março e entrega até 2033 uma fatia de 5 por cento das receitas fiscais do gás natural, cuja exploração arranca em 2022.
Estes títulos representam quase 730 milhões de dólares do total de mais de dois mil milhões de dólares de dívidas ocultas contraídas ilegalmente pelo Estado em 2013 e 2014 e são a única parcela sobre a qual há um acordo preliminar, sujeito ainda a diversas aprovações.
Os novos títulos terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875 por cento, mais baixo do que o atual, de 10,5 por cento, e sobre o qual Moçambique entrou em incumprimento.
