O Governo prevê, na proposta de Orçamento do Estado para 2020, um excedente de 0,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, “o primeiro excedente orçamental da era democrática”, mantendo a previsão do défice de 0,1 por cento este ano.

“A materialização de um saldo orçamental positivo é um resultado histórico de equilíbrio das contas públicas, sem paralelo no período democrático português”, indica o Governo no Relatório do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Na proposta de OE entregue na segunda-feira na Assembleia da República o executivo melhora assim a estimativa de um saldo orçamental nulo, que constava no Projeto de Plano Orçamental enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, e que era uma previsão pior em três décimas face ao excedente de 0,3 por cento projetado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril.

Para este ano, o Governo mantém a previsão de um défice de 0,1 por cento do PIB, três décimas melhor face ao défice de 0,4 por cento registado em 2018.

“Este valor inclui, contudo, os efeitos de medidas temporárias, dos quais se destacam a transferência de capital para o Novo Banco (0,5 por cento do PIB)”, explica o Governo, adiantando que, “excluindo todos os efeitos temporários, o saldo orçamental assumiria um valor positivo de 0,4 por cento do PIB”, após os 0,3 por cento do PIB em 2018.

Estes são os números em contabilidade nacional, ou seja, na ótica dos compromissos, que interessa a Bruxelas.

“Em 2020, estima-se que o saldo na ótica da contabilidade nacional seja superior ao saldo na ótica da contabilidade pública [que tem em conta o registo de entrada e saída de fluxos de caixa] em 1.954 milhões de euros (0,9 por cento do PIB)”, lê-se no Relatório.

O executivo indica que o “diferencial é explicado, essencialmente: pelo ajustamento à ótica do compromisso nas Entidades Públicas Reclassificadas; pelo ajustamento entre juros pagos (contabilidade pública) e devidos (contabilidade nacional); e pelo facto do pagamento de pensões subjacente às transferências de fundos de pensões recebidas em anos anteriores não ser considerado despesa em contas nacionais”.

Assim, o Governo antecipa que o saldo das administrações públicas se fixe em -0,7 por cento no próximo ano, em contabilidade pública, pior do que os -0,5 por cento estimados para este ano.