Isolamento obrigatório só para doentes ou pessoas sob vigilância
O primeiro-ministro anunciou hoje as primeiras medidas para cumprir o estado de emergência, que vai vigorar nos próximos 15 dias.
António Costa realizou uma conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois da autorização do parlamento e do parecer favorável do executivo.
O chefe de Governo anunciou um “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”.
Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa.
O Governo decidiu “generalizar a utilização do teletrabalho” para todos os funcionários públicos que o possam fazer e encerrar as Lojas do Cidadão.
Governo definiu ainda como regra para a atividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com exceções, e os restantes manterem-se a funcionar, anunciou hoje o primeiro-ministro.
“Nas atividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter atividade normal”, apontou António Costa, dizendo que serão exceções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas “medidas e restrições específicas” ao desenvolvimento da atividade económica.
Pelo contrário, nas atividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, “a regra é o seu encerramento”.
Neste caso serão exceções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que “desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos”, apontou o primeiro-ministro.
Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicilio e ‘take-away’ (recolha na loja).
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.
Fonte do gabinete do primeiro-ministro disse à Lusa que a reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com o Presidente da República.
