Como pedir o registo criminal?
Saiba quais os passos a dar para pedir o registo criminal
O registo criminal é um documento oficial que todos os cidadãos com mais de 16 anos podem solicitar para concorrer a cargos públicos ou a empregos do Estado, mas não só. O registo criminal contém as informações relativas a antecedentes criminais de pessoas com mais de 16 anos.
Se não constar qualquer informação, o próprio registo criminal indica que não se encontrou nada sobre a pessoa referida. Quer isso dizer, que o cidadão tem o registo criminal ‘limpo’. Mas como se pode pedir o registro criminal? É isso que vai ficar a saber porque é bem simples.
Onde se pode pedir o registo criminal?
Assim, o pedido do registo criminal pode fazer-se através de várias plataformas. Você sabia que pode pedir online, por telefone, presencialmente ou por correio?
Pedir o registo criminal online
Para pedir o registo criminal online é preciso entrar no portal do Registo Criminal Online e tem de autenticar-se com a chave móvel digital ou com o cartão do cidadão. Nesse caso, preencha o formulário que lhe aparece e pague o valor indicado pela plataforma, para que se gere o seu registo criminal.
Posteriormente, você recebe um código que pode indicar a quem quiser consultar o seu registo criminal. Para consultar o registo criminal deverá clicar na zona que diz “os meus pedidos”.
Por outro lado, quem residir no estrangeiro mas quiser aceder ao certificado de registo criminal em Portugal, deve aceder ao registo criminal de residente no estrangeiro.
Após efetuar o preenchimento do formulário e anexar os documentos que são pedidos pela plataforma, vai receber o certificado do registo criminal no seu email. Para tal, deve, logicamente, indicar um endereço de email.
Pode pedir o registo criminal pelo telefone
Se deseja pedir o registo criminal pelo telefone há várias coisas que tem de ter consigo. Desde logo, a chave móvel digital ativa e a aplicação autenticação.gov para Android ou para iOS instalada num telemóvel. Importa salientar que o telemóvel deve ter funcionalidades de biometria, ou seja, permite o reconhecimento facial ou a impressão digital.
Depois, ligue para o número 300 003 990. Em alternativa, ligue para o 210 489 010. O contacto está disponível nos dias úteis, entre as 09h00 e as 18h00.
Só tem de seguir os passos que lhe são ditados pela operadora do outro lado da linha. Deve ter um endereço de email para onde o certificado do registo criminal será enviado.
Pedir o registo criminal pelo correio
O pedido de registo criminal pelo correio é exclusivo para residentes no estrangeiro. Nesse caso, tem de preencher o formulário. Anexe todos os documentos que são pedidos e envie a correspondência para a seguinte morada: Direção de Serviços de Identificação Criminal, Av. D. João II, n.º 1.08.01 E – Piso 13.º (Campus de Justiça, Parque das Nações), 1990-097 Lisboa, Portugal.
Pedir o registo criminal de forma presencial
Finalmente, você pode pedir o certificado de registo criminal de forma presencial. Pode fazê-lo num dos balcões dos Serviços de Identificação Criminal.
Em alternativa, pode pedir num tribunal. Para isso, agende a visita, preenchendo o formulário de agendamento de atendimento no tribunal.
Existe também a opção de solicitar o certificado de registo criminal nos Espaços Cidadão. Se quiser evitar filas agende a sua visita. Ligue para o 300 003 990 ou preencha o formulário de contacto do portal ePortugal.
Finalmente, tem uma outra alternativa. Pode deslocar-se às Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores. Pode marcar o local onde quer ser atendido.
Qual a validade do certificado do registo criminal?
Depois de pedir o registo criminal, saiba que este tem uma validade. O certificado de registo criminal é válido por 90 dias. Este mês e meio começa a contar a partir do momento em que é feita a emissão deste documento.
Quanto se paga pelo certificado do registo criminal?
Gerar um certificado de registo criminal tem custos, independentemente da forma que escolha, seja ela online, por telefone, correio ou presencial.
O pedido de registo criminal online, presencial e por telefone tem um custo de 5 euros o custo é de 8,25 euros, com portes de envio.
Por outro lado, em todo o caso, se preferir receber o certificado via email, então, o custo é de 5 euros.
O pagamento pode ser feito através de cartão de crédito ou via referência multibanco quando se pede através do portal do registo criminal online.
Contudo, quem vive no estrangeiro e quer fazer o pedido através do formulário, nesse caso, terá de pagar através de transferência bancária, em euros. Também pode emitir um vale postal internacional em nome da entidade beneficiária que é a Direção-Geral da Administração da Justiça.
Em alternativa, pode emitir um cheque para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP desde que a instituição bancária seja portuguesa ou tenha representação em território português.
Em todo o caso, é importante notar que existem exceções para as quais o registo criminal é gratuito.
- quem prestar serviço efetivo nas Forças Armadas;
- para requerer o estatuto de igualdade de direitos;
- para a concessão de medalhas comemorativas ou de mérito militar.
Posteriormente, é importante também saber quais os documentos e dados necessários para se pedir o certificado de registo criminal.
Quais os documentos e informações necessárias para pedir o registo criminal?
Para que se emita o registo criminal é necessário ter alguns documentos e passar várias informações como o nome completo, o número de identificação do cidadão, saber a naturalidade (onde nasceu), saber a nacionalidade, a data de nascimento e ainda o nome do pai e da mãe.
Alguém pode pedir o registo criminal por mim?
Além disso, uma dúvida muito recorrente diz respeito a quem tem legitimidade para pedir o registo criminal de outra pessoa.
A lei prevê que isso possa fazê-lo. Contudo, o titular do certificado de registo criminal tem de autorizar. Se o titular tiver mais de 18 anos, tem de passar uma declaração escrita onde autoriza determinada pessoa a solicitar o seu certificado de registo criminal.
Além disso, deve enviar uma cópia do documento de identificação e constar que apenas autoriza o pedido de certificado de registo criminal. Também será necessário o documento de identificação da pessoa que faz o pedido, bem como o motivo para pedir o certificado.
Por outro lado, se você quer o certificado de registo criminal de uma pessoa que tem entre 16 e 18 anos, deve reunir os documentos mencionados anteriormente e juntar-lhe outro. Nesse caso, deve ter em sua posse um documento que comprove que é tutor de pessoa incapaz ou menor. Deverá ser pai, mãe, avô ou avó.
