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Cerca de 200 bombeiros manifestam-se junto ao Conselho de Ministros

Cerca de 200 bombeiros municipais e sapadores de vários pontos do país estão hoje concentrados perto do edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, contra os projetos de lei do Governo para a carreira do bombeiro profissional.

Os bombeiros foram colocados num perímetro de segurança a cerca de 50 metros do Conselho de Ministros, separados por uma grade montada pelas forças policiais.

Os manifestantes gritam “somos bombeiros, não somos arruaceiros”, “os bombeiros estão na rua, a luta continua” e “exigimos respeito, uma carreira com direitos”, e levaram apitos, buzinas, algumas tochas e alguns petardos.

No local estavam, cerca das 15:30, sobretudo bombeiros do regimento dos Sapadores de Bombeiros de Lisboa e grupos que representavam bombeiros de Leiria, Tavira, Coimbra, Setúbal, Viana do Castelo, Faro, Santa Cruz (Açores) e Coruche.

Os bombeiros marcaram a concentração para hoje por ser o dia de Conselho de Ministros, que aconteceu da parte da manhã.

O protesto de hoje acontece três dias depois de os Sapadores Bombeiros de Lisboa se terem manifestado junto ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social contra a revisão da carreira.

Este corpo de bombeiros convocou uma greve de 15 dias que começa na segunda-feira.

O Governo assegurou, entretanto, que nenhum bombeiro terá cortes no seu salário por força da regulamentação da carreira de sapador bombeiro (bombeiro profissional de um município) em negociação com os sindicatos.

Numa nota divulgada na quarta-feira, o Ministério da Administração Interna refere que o Governo pretende “uniformizar a carreira de bombeiro” na administração pública, incluindo a “harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre bombeiros municipais e bombeiros sapadores”, e assegura que “nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário”.

“Atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado”, alega o ministério.

A mesma nota acrescenta que a criação da categoria de oficial sapador bombeiro permitirá “uma valorização da carreira de sapador bombeiro”, incluindo o vencimento.

O Ministério da Administração Interna argumenta ainda que a carreira de sapador bombeiro possibilitará “a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros na administração pública”, ao abrigo do programa do Estado de regularização dos vínculos laborais precários.

Ainda de acordo com a tutela, um outro diploma, sobre a aposentação dos sapadores bombeiros, “permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais”, ao prever a criação de um regime especial com o qual “a idade legal de reforma é reduzida em seis anos face à idade geral”.

A nota esclarece que, em 2019, a idade de acesso dos sapadores bombeiros à reforma, “sem qualquer corte ou penalização”, é de 60 anos e cinco meses.

O Ministério da Administração Interna agendou para segunda-feira reuniões negociais com os sindicatos sobre os diplomas da carreira e aposentação dos sapadores bombeiros.

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