Justiça

Carta aberta por Rui Pinto critica “retrocesso” no combate à corrupção

Uma carta aberta em defesa de Rui Pinto, publicada por vários jornais europeus, exorta o sistema judicial europeu a combater a corrupção, lembrando que há investigações em “nove países” que dependem da colaboração do hacker português.

Ana Gomes, eurodeputada que tem sido uma voz crítica da justiça portuguesa neste caso, é uma das signatárias.

A missiva refere que “a recente extradição do denunciante” do caso Football Leaks, “que revelou informação de interesse público”, oferece “uma oportunidade única para o sistema judicial europeu” em relação ao combate à corrupção.

Instando a União Europeia a “proteger os denunciantes”, os signatários – políticos, diretores de jornais e jornalistas, representantes de organizações não governamentais e várias outras personalidades – classificam a detenção de Rui Pinto, pela justiça portuguesa, como “um retrocesso na luta europeia contra a corrupção”.

“Não fornecer uma proteção suficiente às fontes de informação que são usadas como prova para combater a corrupção não é apenas uma questão de haver dois pesos e duas medidas, trata-se de um retrocesso na luta da União Europeia contra a corrupção”, sustenta o texto.

A detenção de Rui Pinto tornou público que existem “interesses opostos”.

“Enquanto um dos lados está concentrado em castigar a denúncia de irregularidades, o outro está empenhado em combater a corrupção, protegendo para isso os denunciantes”, argumentam os signatários.

Sobre o caso Football Leaks, a carta lembra que as revelações feitas por Rui Pinto “deram início a investigações judiciais na Europa, incluindo França, Bélgica, Suíça e Espanha, e nos Estados Unidos”, partilhando a importância de outras “revelações” mediáticas, como os casos Luxleaks, Panama Papers e Paradise Papers.

“Enquanto as autoridades portuguesas querem processar Rui Pinto, congéneres europeias como da França e da Bélgica depende das informações que ele possui para continuar as investições sobre futebolistas e clubes, necessitando do testemunho dele”, complementa ainda a carta, lembrando a coligação judicial de nove países que se encontra a investigar o caso Football Leaks.

Eva Joly, vice-presidente da comissão de combate aos crimes fiscais e evasão fiscal, é uma das cerca de uma dezena de eurodeputados que assinaram esta carta aberta.

Rui Pinto, em prisão preventiva desde 22 de março, está indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

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