António Domingues terá de apresentar declaração de rendimentos
O Tribunal Constitucional publicou o acórdão nesta sexta-feira. António Domingues e restantes elementos da administração têm de apresentar a sua declaração de rendimentos, sob pena de ficarem impedidos de exercer cargos públicos durante um período de cinco anos.
Em decisão tomada em plenário realizado no dia 1 de fevereiro, e publicada hoje, o Tribunal Constitucional determina a obrigatoriedade de António Domingues apresentar a declaração de rendimentos.
Os restantes membros da administração da Caixa Geral de Depósitos terão de proceder de igual forma, sob pena de não poderem exercer funções públicas durante cinco anos.
A decisão do Constitucional recolheu unanimidade.
Refira-se que a lei determina que a administração da Caixa Geral de Depósitos proceda à entrega de declarações quer no início, quer no final do mandato.
