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“Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, diz Ferreira Leite

No espaço de comentário na TVI, Manuela Ferreira Leite criticou uma “arbitrariedade” da cobrança de impostos, numa altura em que os partidos que suportam o Governo discutem o Orçamento de Estado para 2018 e uma descida de IRS para quem ganha menos. “Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, diz.

O Orçamento de Estado para 2018 já está em negociação e a questão do IRS torna-se num dos temas mais relevantes, na esfera da discussão política do documento.

É conhecida a intenção do Governo em fazer alterações e sabe-se que Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português vão fazer exigências, tendo em vista um desagravamento de quem ganha menos.

Manuela Ferreira Leite tem uma visão que pode ser considerada ideológica. Para a social-democrata, os contribuintes com rendimentos mais elevados não podem ser vítimas de uma “arbitrariedade” fiscal.

A antiga ministra das Finanças sustenta que a Constituição prevê uma tributação equitativa e não “arbitrária”.

“Não é certo que uma arbitrariedade traga mais justiça social. Os impostos não podem castigar quem ganha muito”, salienta.

Por outro lado, para o Governo reduzir este imposto nas pessoas mais desfavorecidas, terá de agravar o IRS nos maiores rendimentos.

“Não há forma de reduzir o IRS para uns sem aumentar para os outros. E justiça social não é progressividade nos impostos. É também a liberdade e autonomia que cada um tem de ganhar quanto puder. O ganhar muito não é criticável”, defende também a social-democrata.

Ferreira Leite perspetiva uma “discussão difícil”, nesta matéria, ainda que os partidos de esquerda defendam o mesmo princípio.


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