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Circos com animais: Câmara da Póvoa de Varzim quer recusar, mas não pode

A Câmara da Póvoa de Varzim aprovou uma proposta para proibir a realização de espectáculos de circo com animais selvagens, mas o regulamento poderá não ser legal.

Nenhuma lei em vigor permite que uma autarquia impeça uma entidade de pedir o licenciamento de um espectáculo com animais, pelo que o autarca poveiro, Aires Pereira, admite que o município poderá ter de responder em tribunal, bastando que um circo requeira a impugnação da medida.

Certo é que a proposta, apresentada em forma de recomendação da Assembleia Municipal, foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara.

“Iremos enviar a todas as empresas circenses que até hoje tenham vindo à Póvoa esta recomendação no sentido de lhes dizer que não será permitido que, tendo esses animais, venham cá”, revelou Aires Pereira.

Para evitar problemas judiciais, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim vai transformar a proposta agora aprovada numa recomendação ao Parlamento, na esperança de que os deputados definam um enquadramento legal que permita às autarquias proibir os circos com animais.

“A Recomendação da Assembleia Municipal e decisão do executivo será remetida à Assembleia da República para que legisle, a ser possível, no futuro, as câmaras municipais, que assim o entenderem, poderem proibir a realização de circos com animais selvagens”, acrescentou o autarca.

Por princípio, somos contra o uso de animais em espectáculos de circo e só abrimos uma exceção para os cãezinhos de Rosi Hochegger, uma atuação que vale a pena ver:


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