Vídeo: Acórdão polémico sobre morte de bombeira
O acórdão judicial da morte de uma bombeira, falecida há onze anos (mas só agora conhecida a sentença), tem dado que falar nas redes sociais. Tudo pois o Ministério Público (MP) recorreu e uma das justificações do acórdão – a de danos morais que esta morte provocou nos pais da bombeira – não é completamente entendida pelo MP. Este facto tem indignado a Internet.
“A indemnização por danos morais visa compensar as dores, os desgostos e sofrimentos causados por factos ilícitos a outrem [neste caso a morte de um familiar]. Mas estes só devem ser inteiramente ressarcidos se tiverem suficiente gravidade e mensuração de tais danos é impossível”, diz o MP na justificação para recorrer deste caso.
Viviana Dionísio, bombeira voluntária no Bombarral, após horas a combater as chamas, deitou-se num dos carros de bombeiros e acabou por morrer durante o sono por causa do monóxido de carbono que um gerador largou.
Um inquérito da Autoridade para as Condições de Trabalho concluiu que “o empregador [na altura denominado Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC)] não procedeu à identificação e avaliação dos riscos profissionais associados àquela viatura e, como consequência, não procedeu à ‘adoção das convenientes medidas de prevenção'”.
A sentença agora conhecida obriga ao pagamento de 200 mil euros à família da jovem, destacando o “impacto emocional” que a morte da bombeira provocou na sua família.
É este um de dois pontos que levanta dúvidas ao Ministério Público, que recorreu.
No primeiro, o MP entende que o Estado português, enquanto responsável por aquele automóvel, não tem culpa mas sim uma outra entidade que não terá entregue o aparelho em condições (gerador).
A segunda é a que tem gerado polémica e tem que ver com a indemnização por danos morais e que em cima foi explicada.
O tema foi comentado no programa Querias Manhãs da SIC, na Crónica Criminal.
Veja o vídeo:
