Um em cada cinco adolescentes consegue comprar tabaco, que só pode ser vendido a adultos. Para contornar a venda ilegal, o Governo pondera legislar a obrigatoriedade de apresentação de um documento de identificação.

O Governo quer tornar obrigatória a apresentação de um documento de identificação no momento da compra de tabaco. A intenção é revelada no mesmo dia em que foi apresentado um relatório que comprova a facilidade na compra de tabaco por parte de menores: mais de 20 por cento dos adolescentes com 13 anos inquiridos consideraram ser “fácil ou muito fácil” comprar tabaco, uma percentagem que subiu para os 50 por cento na faixa etária dos 15 anos.

Como não é possível “colocar um agente da ASAE ao lado de cada vendedor”, o Governo quer assegurar “um controlo mais eficaz da idade” no momento da venda, salientou o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde. “Ponderamos tornar obrigatório, na lei, a exigência de um documento de identificação, como acontece noutros países”, afirmou Leal da Costa.

A revelação do governante ocorreu após a apresentação do relatório “Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números”, da Direção-Geral da Saúde. “Somos forçados a concluir que está a haver venda ilegal”, admitiu Leal da Costa. Embora a lei não permita a venda a menores, “não haverá um controlo eficaz”.

Daí a intenção do Governo em tornar obrigatória a apresentação de um documento de identificação, de forma a que a lei seja “integralmente cumprida”, reforçou o secretário de Estado.

O mesmo relatório demonstrou que, em 2012, o tabaco matou 10.600 pessoas. É uma média superior a uma pessoa por hora, vítima do tabagismo, que corresponde a uma mortalidade de 10 por cento da população com idade superior a 30 anos. Outro dado a reter é o aumento do número de fumadores, nos últimos cinco anos, desde que entrou em vigor a Lei do Tabaco.

Os números adiantados pela DGS são surpreendentes, não apenas pela elevada mortalidade em Portugal provocada pelo tabaco, mas também pelo facto de se verificar um aumento de fumadores, desde que entrou em vigor a lei que tem como objetivo combater o tabagismo.