Os funcionários públicos que receberem o subsídio de férias este mês terão um corte extra no próximo salário. A lei que define o pagamento do 13.º mês ainda não foi promulgada, pelo que existe um vazio legal que vai obrigar a um acerto em julho, através da retenção na fonte.

Um vazio legal vai obrigar os funcionários públicos que receberem o subsídio de férias este mês a receber um salário inferior em julho. O problema está na lei que regulamenta o pagamento do 13.º mês, que por estar ainda em discussão na Assembleia da República criou um vazio legal com consequências para a Função Pública, em especial para os trabalhadores das autarquias que pagarem o subsídio agora em junho.

De acordo com o Diário de Notícias, falta o enquadramento para as tabelas de retenção na fonte. Os funcionários públicos terão de fazer um acerto em julho, que será automaticamente processado com o salário, ficando retido na fonte.

O setor privado não tem este vazio legal porque são aplicáveis as tabelas de retenção na fonte em vigor desde o início do ano.