Não é uma alucinação: o Governo quer combater as “novas substâncias psicoativas” e aprovou um diploma a proibir “qualquer atividade” que ameace a saúde pública, com penas que podem culminar com o “encerramento dos locais utilizados para esses fins”.
O Governo está a perder a cabeça com as novas “substâncias psicoativas” e aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um diploma a apertar o cerco às ‘smartshops’. Num comunicado distribuído após a reunião consta que “fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas”.
As ‘smartshops’ que violarem a nova lei terão como consequência o fecho compulsivo, dita o diploma: “determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins”.
Coube ao secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, explicar que não é uma perseguição ao ‘empreendedorismo psicoativo’, pois as ‘smartshops’ podem continuar a operar com produtos que não ameacem a saúde pública: “o que está em causa não é a existência de um qualquer negócio que se dedique dentro da legalidade à venda de produtos que não causem perigosidade para as pessoas e para a saúde pública. Fizemos um enfoco para definir e identificar o que está em causa. A lei, além de um conjunto de sanções de ordem pecuniária prevê também em condições de violação da lei o encerramento da loja, que não poderá prosseguir com a venda de produtos ilegais”.
