Sindicato diz que Portway viola direito à parentalidade e pede intervenção da ACT
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) disse hoje que a Portway está a violar o direito à parentalidade de cinco trabalhadores e garante que já pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
“Cinco trabalhadores pediram, ao abrigo da lei, um horário flexível em 2017 e a empresa recusou. [Posteriormente], o processo foi remetido para a Comissão de Igualdade que deu um parecer vinculativo. A comissão deu razão aos trabalhadores e a Portway teve de aplicar o horário flexível, mas, ao fim de meia dúzia de meses prepara-se para voltar atrás”, disse à Lusa o dirigente do Sitava, Fernando Henriques.
Conforme indica o sindicalista, os cinco trabalhadores foram informados pela empresa de que iriam deixar de usufruir de um horário flexível a partir da última semana de abril, alegando a Portway, empresa de assistência nos aeroportos, necessidades de “rotatividade”.
“Uma das famílias tem uma criança ainda com meses, outra é uma família monoparental e agora vão passar a trabalhar aos sábados, domingos e feriados, bem como em horário noturno. Os pedidos nem entram em conflito, porque as necessidades são todas diferentes”, apontou.
Para Fernando Henriques, as famílias estão agora a braços com um conflito, entre “dar assistência aos filhos e desrespeitar a alteração de horário ou respeitar o horário e deixar de dar assistência aos filhos, [sendo que] estes não são rotativos”.
O sindicato sublinha que, para contestar a decisão da Comissão de Igualdade, a Portway teria de avançar com uma ação em tribunal, mas ainda não o fez.
“Nós já pedimos a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão da Igualdade, mas também não descartamos a entrada de uma ação judicial”, afirmou o dirigente sindical.
A Lusa tentou entrar em contacto com a Portway mas, até ao momento, não obteve resposta.
