O representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para a República Centro-Africana (RCA) alertou hoje o Conselho de Segurança para os problemas na organização de eleições neste país, previstas para o final de 2020.

No seu alerta, o senegalês Mankeur Ndiaye apontou a necessidade de recursos para a organização das eleições presidencial e legislativas previstas para o final de 2020.

O orçamento total para estes escrutínios está estimado em 41,8 milhões de dólares (37,7 milhões de euros).

Apesar dos “passos encorajadores”, como o compromisso do Governo com dois milhões de dólares, que se somam aos 17 milhões prometidos pela União Europeia e aos dois milhões fornecidos pela ONU, “a realização das eleições na data prevista continua ameaçada pela insuficiência de recursos técnicos, financeiros e humanos”, realçou Mankeur Ndiaye.

A isto acrescentou a “falta de um mandato logístico apropriado da MINUSCA”, que é a força militar da ONU no país, que tem cerca de 12 mil efetivos, e “a persistência da insegurança”, o que “suscitam apreensões no seio de uma parte da classe política centro-africana”, elencou o emissário da ONU.

O mandato da MINUSCA (Missão Multi-dimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na República Centro-Africana) deve ser renovado em dezembro e integrar um apoio às eleições na RCA.

Mankeur Ndiaye apelou a uma mobilização da comunidade internacional para que as eleições “se realizem dentro do calendário previsto, de maneira livre, inclusive e equitativa no conjunto do território”.

O calendário eleitoral prevê um recenseamento dos eleitores a partir de janeiro de 2020, uma primeira volta das eleições presidencial e legislativas em dezembro de 2020 e, se necessário, uma segunda volta em fevereiro de 2021.

Por seu lado, as eleições autárquicas, que nunca se realizaram desde 1988, estão previstas para novembro de 2021.

Já o comissário para a Paz e Segurança da União Africana, Smail Chergui, sublinhou que “não há alternativa às eleições gerais de 2020-2021” e prometeu que “vai ser feito tudo para a organização destas eleições”.

Coordenador do dossiê RCA no Conselho de Segurança, a França considerou que os progressos alcançados no país desde a assinatura do acordo de paz, em fevereiro último, eram “encorajadores”.

Em declarações à comunicação social, o embaixador francês na ONU, Nicolas de Rivière, disse que “há avanços, designadamente no domínio do desarmamento, da desmobilização e da reintegração”.

Portugal está presente na RCA desde o início de 2017, no quadro da MINUSCA, cujo 2.º comandante é o major-general Marcos Serronha, onde está a 6.ª Força Nacional Destacada (FND), e militares na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana, cujo segundo comandante é o coronel António Grilo.

A 6.ª FND, que tem a função de Força de Reação Rápida, integra 180 militares, na sua maioria Paraquedistas, pertencendo 177 ao Exército e três à Força Aérea.

Na RCA estão também 14 elementos da Polícia de Segurança Pública.

A RCA caiu no caos e na violência em 2013, depois do derrube do ex-Presidente François Bozizé por grupos armados juntos na Séléka, o que suscitou a oposição de outras milícias, agrupadas sob a designação anti-Balaka.

O Governo centro-africano controla cerca de um quinto do território. O resto é dividido por mais de 15 milícias que procuram obter dinheiro através de raptos, extorsão, bloqueio de vias de comunicação, recursos minerais (diamantes e ouro, entre outros), roubo de gado e abate de elefantes para venda de marfim.

Um acordo de paz foi assinado em Cartum, capital do Sudão, no início de fevereiro pelo Governo e por 14 grupos armados. Um mês mais tarde, as partes entenderam-se sobre um governo inclusivo, no âmbito do processo de paz.