PSD exige que ministro explique ausência de estudos sobre Segurança Social
O grupo parlamentar do PSD exigiu hoje que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, explique por que motivos ainda não existem, após quase três anos de governação, estudos e estatísticas sobre Segurança Social previstos no programa do Governo.
“Será ainda nesta legislatura que o Governo tomará as necessárias diligências para disponibilizar a informação plasmada no Programa do XXI Governo? Se sim, para quando?”, questionam os social-democratas numa pergunta entregue hoje na Assembleia da República.
Na pergunta dirigida a Vieira da Silva, o PSD questiona ainda sobre “qual ou quais as razões para a inexistência, até ao momento e após quase 3 anos de governação, de avaliações, estudos, sistemas de estatísticas ou outras formas de acompanhamento e monitorização permanente de políticas sociais e do estado da Segurança Social?”
Para o grupo parlamentar do PSD, “é imprescindível que o Governo esclareça esta situação, já que é de todo o interesse público que sejam clarificadas, com celeridade, as razões para a não existência” da informação.
Os social-democratas lembram que no programa do Governo o executivo refere que “assumirá como prioridade a realização de avaliação rigorosa do estado do sistema de Segurança Social”.
Para isso, referem os deputados, o Governo defende no seu programa que “qualquer reforma deverá resultar de estudos transparentes, disponibilizando informação estatística rigorosa e clara, escrutinada não apenas pelos partidos no parlamento, mas também pelos parceiros sociais em sede de Concertação Social, pela academia e pelos movimentos sociais”.
O Governo assumiu no seu programa que iria avaliar o impacto das medidas tomadas nos últimos anos, os efeitos da crise económica nos sistemas de pensões, bem como os novos desafios decorrentes das transformações demográficas e do mercado de trabalho, entre outros pontos, lembra o PSD.
Além disso, o executivo comprometeu-se a criar um Sistema de Estatísticas da Segurança Social (SESS).
“Todavia, passados quase 3 anos da tomada de posse do XXI Governo, não são conhecidas nem avaliações, nem estudos, nem sistemas de estatísticas, nem mesmo outras formas de acompanhamento e monitorização permanente de políticas sociais e do estado da Segurança Social”, sublinham os social-democratas.
O ministro do Trabalho é ouvido quarta-feira pela Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
