O primeiro-ministro assumiu hoje como meta do novo Governo colocar o salário mínimo nos 750 euros em 2023 e defendeu também uma “clara valorização salarial dos jovens qualificados” a negociar com os parceiros sociais.

No discurso de posse do XXII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa referiu que, na anterior legislatura, o salário mínimo nacional “teve um aumento de quase 20 por cento”.

“Ainda assim, todos temos consciência de que estamos aquém do necessário para uma valorização justa do trabalho, pelo que nesta legislatura devemos ambicionar ter uma maior valorização do salário mínimo. Neste sentido, o salário mínimo nacional evoluirá em cada ano, ouvidos os parceiros sociais, em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, mas tendo o Governo o objetivo de atingir os 750 euros em 2023”, declarou o primeiro-ministro.

Se esta meta for concretizada, de acordo com o líder do executivo, “no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo subirá de 505 para 750 euros, um aumento de cerca de 50 por cento”.

“É o maior progresso de sempre na evolução da remuneração mínima no nosso país e o que mais nos aproxima da convergência com a média da União Europeia”, defendeu.

Neste ponto, António Costa frisou que o salário mínimo “continua a ter uma função social muito importante na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, havendo vantagens numa antevisão plurianual da sua evolução, abrindo perspetivas de progresso social para os trabalhadores e um horizonte de previsibilidade para as empresas”.

Ainda em matéria salarial, o primeiro-ministro convidou também os parceiros sociais para negociarem “em sede de concertação social – e sem prejuízo de um acordo global sobre política de rendimentos para a legislatura – um acordo que sirva de referência para a contratação coletiva e que preveja uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores”.

PMF // JPS

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Governo: Não ficaremos condicionados por resultados de presidenciais ou autárquicas – Costa (C/ÁUDIO E VÍDEO)

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Lisboa, 26 out 2019 (Lusa) – O primeiro-ministro prometeu hoje “máxima lealdade e cooperação institucional” do Governo para com o chefe de Estado e advertiu que a ação governativa não ficará condicionada por resultados de eleições regionais, presidenciais ou autárquicas.

“Foi para quatro anos que os portugueses elegeram os seus deputados e consequentemente é de quatro anos o mandato deste Governo”, declarou António Costa após ter sido empossado como primeiro-ministro, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, num discurso em que afastou o cenário de um executivo a prazo.

O primeiro-ministro referiu que nos próximos quatro anos terão lugar eleições regionais, presidenciais e autárquicas e sustentou que “cada eleição vale por si e nenhuma se substitui às demais ou altera o mandato da Assembleia da República ora eleita”.

“O Governo respeitará o dever de isenção eleitoral e não condiciona a sua ação aos calendários eleitorais. Mas, se não governaremos em função dos ciclos eleitorais, também não ficaremos condicionados na ação governativa pelos resultados dessas eleições”, frisou.

Segundo António Costa, “o país aprecia a boa cooperação institucional” do Governo “com o poder local e as regiões autónomas, com o poder judicial, com a Assembleia da República e, muito em especial, com o Presidente da República”.

Tendo Marcelo Rebelo de Sousa perto de si, declarou que a posição deste Governo será “exatamente a mesma” que definiu há quatro anos perante o seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva: “A máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas suas competências próprias”.

“Foi assim com o anterior Presidente da República, tem sido assim com vossa excelência e assim será com o Presidente que vier a ser eleito ou reeleito em 2021”, disse-lhe.

Na parte final da sua intervenção, António Costa referiu-se ao quadro político de ausência de maioria absoluta no parlamento e insistiu em responsabilizar também os parceiros de esquerda na anterior legislatura (Bloco de Esquerda, PCP e PEV) pela manutenção de um clima de estabilidade política no país.

Nesta questão, António Costa começou por acentuar que “o claro reforço eleitoral do PS não dispensa o Governo do dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”.

“Do mesmo modo, a ausência de uma maioria absoluta, impõe aos partidos que têm sido – e queremos que continuem a ser – nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”, afirmou.

De acordo com o primeiro-ministro, “em condições bem mais difíceis, nos últimos quatro anos, ficou provado que esse diálogo [à esquerda] era possível, tendo assegurado quatro anos de estabilidade política, que foram decisivos para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, o crescimento económico, a credibilidade externa e a consolidação das finanças públicas”.

“Se então foi possível, por maioria de razão agora também deve ser. É certo que esta nova legislatura é diferente da última. Mas, sobretudo, será seguramente ainda mais diferente das anteriores, porque o muro que foi derrubado em 2015 não será reconstruído, nem o anacrónico arco da governação será recuperado”, acrescentou.

Neste discurso, António Costa voltou também a afastar um cenário de solução governativa tipo “Bloco Central” entre PS e PSD, argumentando que “o maior antídoto às derivas populistas é uma democracia viva – e o que dá vida à democracia são alternativas claras”.

“Por isso, Portugal deve ter um Governo estável e uma oposição de direita que se constitua como alternativa, nunca esquecendo – obviamente – que a democracia é o regime do compromisso e que este se impõe sempre que está em causa o interesse nacional”, defendeu.