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Portugal “é um dos países com menos restrições à liberdade religiosa no mundo”

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou hoje que Portugal é “um dos países com menos restrições à liberdade religiosa em todo o mundo”, assinalando o primeiro Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religiosa.

Na sexta-feira, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira no sentido de instituir o dia 22 de junho, ou seja, hoje, como dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso.

Numa mensagem, a que a agência Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues referiu que hoje é a primeira vez que se comemora esta dia, cuja resolução partiu de uma proposta conjunta da Comissão da Liberdade Religiosa e do Alto Comissariado para as Migrações, na qual se sublinha que “a liberdade religiosa é um elemento fundamental para a existência de verdadeira dignidade na condição humana e para a concretização dos direitos humanos”.

“Não por acaso, Portugal é, reconhecidamente, um dos países com menos restrições à liberdade religiosa em todo o mundo”, observou.

Os princípios da “separação e da não confessionalidade do Estado, com consagração constitucional e legal”, na visão do presidente da Assembleia da República, “têm sido o garante da liberdade de consciência, de religião e de culto, mas também da cooperação e do diálogo inter-religioso”.

“Com este dia, pretende-se assinalar a importância fundamental destes valores e destas práticas e contribuir para uma consciência mais viva de toda a sociedade sobre o lugar central que esses valores e essas práticas ocupam na sociedade democrática e tolerante que queremos ser, como se afirma no projeto aprovado”, assinalou, na mesma mensagem.

O projeto de resolução aprovado na sexta-feira, no período de votações do plenário do parlamento, refere que “a liberdade religiosa é um direito fundamental e um requisito essencial de uma sociedade plural e tolerante” e, “cada vez mais, uma expressão da igual dignidade de todos os seres humanos, crentes e não crentes”.

“A democracia é, por definição, o melhor garante de todas as liberdades, entre as quais a liberdade religiosa” e “Portugal não constitui exceção a este princípio fundamental”, acrescentam os partidos, acrescentando que o caminho já feito neste domínio tem “um resultado de que o país se deve orgulhar e que constitui uma referência internacional”.

Este direito, defende a mesma resolução, “só se cumprirá” se for articulado “com outros dois princípios fundamentais”, sendo eles um Estado laico, “que afirma a separação entre o religioso e o estatal como garantia da liberdade religiosa” e o diálogo inter-religioso, “que arranca do respeito escrupuloso por esta liberdade e se projeta como alicerce de primeira importância da paz civil e do compromisso convergente com o bem comum”.

O texto assinala ainda que “a criação de um dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso é um passo mais nesse caminho”.

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