Política orçamental contribui para “geração desperdício” dos hospitais
O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, considerou hoje que a política de gestão orçamental produzida pelo Ministério das Finanças está a contribuir para “a geração desperdício dos hospitais públicos”.
Isto acontece através de duas estratégias que estão a ser aplicadas, uma das quais é “o atraso administrativo da despesa, adiar as contratações e a compra de bens e serviços, e a outra é produzir uma restrição de tesouraria que implica que os hospitais não consigam inovar a forma de cuidados de prestação de saúde”, disse Alexandre Lourenço na Convenção Nacional da Saúde, que decorre hoje e sexta-feira em Lisboa.
“Em 2010, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem o menor investimento, pelo menos, dos últimos 10 anos”, lamentou, sublinhando que Portugal tem “um problema de financiamento publico na área da saúde”.
Para Alexandre Lourenço, o “grande objetivo” do financiamento deve ser garantir a existência de “alguma justiça contributiva” e “proteção financeira na altura da doença”, objetivos que na sua opinião estão “a falhar”.
Está-se a falhar porque atualmente a despesa em saúde é coberta em 55 por cento pelo Serviço Nacional de Saúde”, cabendo às famílias contribuir com 28 por cento, explicou.
“A verdade é que as famílias, quando estão doentes, têm de contribuir com 28 por cento do total da despesa, isto implica que as pessoas, quando estão doentes, tenham despesas catastróficas em saúde, ou seja, vão empobrecer por estar doentes e vamos criar um ciclo vicioso de empobrecimento e de doença”, advertiu.
Defendeu ainda que é preciso “encontrar soluções” para garantir a proteção das famílias na doença e reduzir a sua despesa com saúde, permitindo-lhes aceder a cuidados de saúde, nomeadamente aos medicamentos.
Para Alexandre Lourenço, também são necessários novos prestadores de saúde e novas formas de prestar cuidados.
“Hoje temos um sistema cristalizado até pela forma como estamos a alocar recursos de saúde”, disse, explicando que o sistema está focado em prestadores tradicionais, como os centros de saúde e hospitais, que “não vão resolver os problemas reais” que hoje existem e estão relacionados com o envelhecimento e com a fragmentação de cuidados.
“Precisamos de novos prestadores e novas formas de prestar cuidados”, sendo que a solução passa pela forma como são alocados os recursos financeiros no sistema.
Presente no debate sobre o “Financiamento dos sistemas de saúde: Que futuro”, a presidente do Conselho Estratégico Nacional das Finanças Públicas, Teodora Cardoso, defendeu que têm que ser criadas “todas as condições” para que o direito à saúde a toda a população seja “efetivamente concretizado”.
“Portugal decidiu e bem que a saúde é um direito na Constituição e o facto de ser um direito é ao mesmo tempo um dever para todos nós no sentido de a financiar”, disse Teodora Cardoso, sublinhando que os direitos que se criam no papel têm de ter “uma concretização”, nomeadamente na saúde que é uma área “extremamente complexa, cara e mais do que isso é um bem superior”.
“A procura de cuidados de saúde cresce mais depressa que o rendimento” e isso implica, a nível do Orçamento do Estado, que é preciso ver “a saúde numa perspetiva de mais longo prazo”, o que vai requerer a utilização de uma parcela maior dos impostos.
Isso significa que o orçamento anual tem de contemplar isso e tem de garantir que no resto das despesas cobertas pelo orçamento se mantém a capacidade de gestão, defendeu.
Para o bastonário da Ordem dos economistas, Rui Martinho, o orçamento para a saúde devia ser “plurianual que, pelo menos cobrisse os quatro anos de governação”, dando a possibilidade de poder planear a médio prazo.
