A Procuradoria-Geral da República moçambicana (PGR) disse hoje que os EUA não responderam a uma carta rogatória expedida em março de 2017, sobre o processo relativo às dívidas ocultas que levou à detenção do antigo ministro das Finanças.

“Relativamente aos EUA, a PGR emitiu no dia 30 de março de 2017 uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais a 14 de março de 2018, solicitando informações”, afirma, em comunicado distribuído hoje, a Procuradoria moçambicana.

Esta nota é a primeira posição de uma entidade oficial moçambicana, desde a detenção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, a 29 de dezembro, na África do Sul, no âmbito de um mandado internacional expedido pela justiça americana, no contexto das dívidas ocultas.

A ‘dívida oculta’ de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20 por cento do total em termos absolutos e está em investigação pelas autoridades norte-americanas, por suspeitas de corrupção.

A ‘dívida oculta’ é a expressão utilizada para denominar os empréstimos feitos no princípio desta década a três empresas públicas: a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a ProIndicus, três entidades tuteladas pelo Ministério da Defesa e que apresentaram projetos de segurança marítima, usando o Credit Suisse e o VTB como os parceiros financeiros.

A PGR adianta que apenas tomou conhecimento das acusações que a justiça norte-americana imputa a Manuel Chang a 31 de dezembro, através de uma cópia entregue pela embaixada norte-americana em Maputo, e não em sede de resposta à carta rogatória.

A acusação é igualmente dirigida a mais dois moçambicanos, além do antigo ministro das Finanças, acrescenta a nota.

A PGR refere ainda que os fatos de que os três arguidos são acusados estão relacionados com o caso da dívida contraída, entre 2013 e 2014, pelas empresas moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias do Estado moçambicano.

“Ciente de que os factos ocorreram em diversas jurisdições estrangeiras, a PGR continua a contar com a colaboração das instituições de justiça nos países em causa, com vista à responsabilização dos infratores”, lê-se na nota.

A Procuradoria moçambicana refere que também emitiu pedidos de cooperação internacional para os Emiratos Árabes Unidos e Reino Unido, países onde terão ocorrido parte dos factos descritos no processo sobre as dívidas ocultas.

A nota refere que foram constituídos 18 arguidos em Moçambique entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais, no âmbito do processo que o Ministério Público moçambicano instaurou sobre o caso.

“No que concerne aos factos ocorridos na jurisdição moçambicana, a PGR prossegue com a instrução preparatória”, lê-se na nota.