Petição pede fim do decreto-lei que liberalizou eucaliptos
Uma petição de cidadãos pediu a revogação do decreto-lei que liberalizou a monocultura do eucalipto, por considerar que veio dificultar a florestação com espécies autóctones.
A petição, subscrita por 18.940 cidadãos, foi discutida hoje no plenário do Parlamento e solicita a revogação do decreto-lei n.º 96/2013, de 15 de julho, que “implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até 2 hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas”.
Os peticionários salientam que a revogação do decreto-lei “não impede a florestação de eucaliptos, nem resolve todos problemas” da floresta, “mas obriga a que as entidades competentes voltem à necessária tarefa de análise e aprovação da sua plantação”.
“Os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie”, lê-se na petição.
Os peticionários destacam ainda que, desde a década de 1980, as áreas ardidas em Portugal são superiores à média europeia.
Por outro lado, Portugal é “o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10 por cento de todo o seu território), a que correspondem quase 30 por cento de área florestal”, valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de origem.
“Está, por isso, na altura de nos questionarmos se devemos continuar vertiginosamente no caminho da autodestruição dos nossos recursos, a troco de uma contribuição de cerca de dois por cento do PIB e alguns empregos gerados pela indústria da celulose”, questionam.
Entre as consequências da cultura intensiva de eucaliptos, são apontadas a “destruição dos recursos hídricos causada pelo seu ‘consumo de luxo’ de água e consequente erosão extrema dos solos”, destruição da biodiversidade da flora, desaparecimento quase total de fauna e suscetibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade.
Juntamente com a petição foi discutido um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo “a atribuição de apoios à diversificação florestal”.
