Quais as regras para a limpeza de terrenos e matas em Portugal?
Saiba as regras de limpeza de terrenos e matas e evite coimas e fogos florestais
Os proprietários de terrenos florestais ou agrícolas têm a obrigação de limpar os seus espaços, anualmente, até ao final de abril, sob pena de serem penalizados com coimas por parte das autoridades policiais ou autarquias. Entenda quais as regras para a limpeza de terrenos e matas. Eis as respostas às suas dúvidas.
Tendo por objetivo evitar e mitigar riscos de incêndio, os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos florestais e agrícolas estão obrigados, por lei, a ter os espaços limpos antes da época tipicamente conhecida por época dos fogos florestais. Assim, se tem um terreno florestal ou agrícola saiba o que deve fazer.
Que partes dos terrenos temos de limpar?
Os donos de terrenos são obrigados a criar espaços de segurança junto das habitações, estradas e caminhos para que, em caso de incêndio, seja mais fácil os agentes de proteção civil circular na defesa das vidas, dos bens e da floresta.
É fundamental proceder ao corte de ervas, arbustos e árvores que possam estar a impedir faixas de proteção num limite mínimo de 50 metros em redor de habitações mas também armazéns ou oficinas, fábricas e estaleiros.
Importa reter que, se o seu terreno ou mata ficar perto de um aglomerado de habitações (10 ou mais), então terá de criar uma zona limpa de 100 metros.
Se o seu terreno fica próximo de uma estrada, terá obrigatoriamente de proceder à limpeza de, pelo menos, 10 metros. O objetivo é que a via de circulação esteja limpa, pelo menos, em cada um dos lados por 10 metros de distância que formará a margem de segurança.
Sou obrigado a cortar uma árvore junto à casa?
Não. A lei não obriga a cortar árvores que estejam próximas das casas. O que a lei diz é que os proprietários têm a obrigação de podar a árvore de modo a que esta não possa funcionar como meio de ligação dos fogos florestais.
Deste modo, é importante reter que as árvores têm de ter as copas distanciadas umas das outras, pelo menos quatro metros e com uma distância de cinco ou mais metros em relação às casas.
Assim, não quer dizer que tenha de cortar toda a vegetação em redor das habitações. Mas deve ter noção da vegetação que pode ser mais inflamável.
Ainda em relação a árvores, pinheiros e eucaliptos têm uma legislação própria que deve ser tida em conta.
Sou obrigado a cortar pinheiros e eucaliptos próximos de habitações?
A lei determina que pinheiros e eucaliptos que estejam a menos de cinco metros das habitações devam ser cortados.
A 50 metros das casas, as copas de pinheiros e eucaliptos devem estar a uma distância de 10 metros entre si, pelo menos.
Sobreiros ou azinheiras apenas podem ser cortados se tiver autorização das entidades responsáveis
Atenção a árvores que não podem ser cortadas sem autorização
Existem ainda dúvidas relativamente ao que fazer em relação a árvores de interesse público que não podem ser cortadas sem autorização dos organismos competentes.
Assim, sobreiros ou azinheiras apenas podem ser cortados se tiver autorização das entidades responsáveis pela gestão da floresta como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Deve fazer uma consulta nos organismos competentes.
Quem tem de limpar estradas públicas e outros espaços não privados?
É obrigação, ditada pela lei, de que a limpeza seja feita pelos proprietários dos terrenos e matas. E esta obrigação é também dirigida para entidades que sejam responsáveis por equipamentos de uso coletivo.
Por exemplo, as entidades, sejam elas públicas ou privadas, que gerem as redes rodoviária, ferroviária ou eléctrica têm também de manter os seus equipamentos em espaços devidamente limpos e sem vegetação que possa potenciar os incêndios florestais.
O que acontece a quem não fizer a limpeza de terrenos?
Quem não fizer a devida limpeza de terrenos e matas e a gestão da vegetação como manda a lei incorre na pena de coima.
As autarquias poderão substituir-se aos proprietários e depois a fatura será paga pelos proprietários que podem ter de responder pela ausência de limpeza dos terrenos.
Qual o valor das multas por não ter os terrenos limpos?
A coima por não ter os terrenos limpos pode chegar aos 5 mil euros, isto no caso das pessoas singulares.
Os proprietários de terrenos que não tenham os seus espaços limpos podem sempre reclamar das contraordenações que lhe são levantadas. Para tal, devem expor o seu ponto de vista junto das autarquias ou das autoridades policiais ou entidades competentes como o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
Autarquias devem avisar proprietários
As autarquias têm a obrigação de notificar os proprietários de que devem proceder à limpeza de terrenos. E no caso de não o fazerem, devem avisar que o terreno será limpo por organismos da própria autarquia, sendo que as despesas serão pagas pelos proprietários.
Em caso de impedimento de entrada nos espaços aos funcionários e máquinas da autarquia, as autoridades policiais podem ser chamadas ao local para proceder à entrada dessas mesmas pessoas indicadas pelas Câmaras Municipais.
Em caso de incêndio ligue o 112
Cuidar da floresta é uma missão não apenas dos proprietários dos terrenos e matas mas também de todos.
Se tiver noção de que existe algum terreno que precisa de ser limpo e não está, telefone para o 808 200 520 ou informe as autoridades, sobretudo a GNR.
Poderá também preencher um formulário eletrónico.
Cuide da floresta, cuide de Portugal.
