A partir de 1 de janeiro do próximo ano, todas as capturas de espécies pelágicas terão de ser descarregadas em portos. A medida estende-se ao mar Báltico em 2015, às águas do noroeste, do sudoeste e no mar do Norte em 2016 e ao Mediterrâneo em 2017. O faseamento na introdução da lei de proibição visa dar tempo aos 27 Estados para se adaptarem às mudanças. Este calendário, contudo, terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu.
“Momento histórico”
Simon Conwey, ministro irlandês que presidiu à reunião, avisou que “não haverá exceções para o ‘boarfish’ nem para o verdinho”, apesar de alguns países o exigirem. Em contrapartida, a Irlanda fez subir a “regra dos mínimos”, passando a percentagem de rejeições ao total de capturas submetidas à quota de cinco para sete por cento.
Os países com maiores frotas pesqueiras e os mediterrânicos, incluindo Portugal, pretendiam que o valor fosse de dez por cento. Também aqui há um calendário faseado: a excepção pode ser aplicada até nove por cento em 2013 e 2014, oito por cento nos dois anos subsequentes e de sete por cento no quinto ano.
O ministro sueco, país que defende uma ‘tolerância zero’ sobre as rejeições, e o britânico foram os principais derrotados da ronda negocial. Ainda assim, o britânico Richard Beynton salientou que a decisão vai terminar com uma “política escandalosa” nas pescas comunitárias: “o resultado hoje alcançado é mais um passo na direção certa e demonstrará ser bom tanto para os pescadores como para o ambiente marinho. Este é um momento histórico para reformar a disfuncional política comum de pescas. O escândalo das rejeições já durava há demasiado tempo”.
Maria Damanaki, comissária europeia para o setor, admitiu que o acordo final ficou abaixo das previsões iniciais, mas que não deixa de ser “um passo em frente” na política das pescas.
Há, contudo, várias falhas no texto final. Não é precisado o modelo de implementação da proibição, nem como será aplicado o novo sistema de quotas.
