O que acontece se passar na Via Verde por engano?
Saiba o que acontece se passar na Via Verde por engano. Uma passagem na Via Verde sem identificador fica disponível para pagamento.
A via verde é destinada a veículos com identificadores e muitos condutores não têm esse equipamento no automóvel. E apesar de parecer um erro incomum, ocorre mais vezes do que imagina, por diferentes motivos.
Então, o que acontece se passar na via verde por engano? A resposta: há um portal que permite fazer pagamentos e poderá pagar portagens sem sair de casa.
Em suma, pode acontecer passar na Via Verde por engano. São muitas as razões para isso. O identificador pode ter caído do vidro, por exemplo. Ou então estamos a conduzir um carro diferente e nem nos apercebemos que não tem Via Verde.
O que devo fazer se passar na Via Verde por engano?
Se passou pela Via Verde por engano, só tem de ir ao portal Pagamento de Portagens. Passar na Via Verde sem identificador não impede pagamento durante um período de 30 dias.
Ou seja, aquela plataforma foi criada para permitir pagar portagens de forma fácil, segura e sem sair de casa.
E este portal agiliza pagamentos em dívida a diferentes concessionárias.
Assim, se passou na Via Verde por engano, só tem de fazer o pagamento através do portal Pagamento de Portagens.
Como? Vamos explicar já de seguida.
Passei pela Via Verde por engano: como pagar?
Este portal agrega os sistemas de pagamento das várias operadoras. Ou seja, através deste site podemos pagar portagens independentemente da concessionária da autoestrada.
Então, siga estes passos para regularizar portagens por pagar:
- Aceda ao portal e clique em “Consultar por matrícula”, no topo da página;
- Escreva a matrícula do carro. Pode consultar até três matrículas em simultâneo.
- Confirme a identidade, colocando o seu nome e número de telemóvel.
De seguida, vai receber uma SMS com um código de confirmação. Só tem de inserir o código e logo o portal vai indicar se existem portagens por pagar ou não.
Se tiver portagens em dívida à Via Verde, o utilizador poderá então efetuar o pagamento.
Caso sejam portagens de Ascendi, Via Livre ou Globalvia, o utilizador é redirecionado para o portal de pagamento da respetiva concessionária.
Porém, o importante é regularizar o pagamento. Saiba o que pode acontecer se não pagar as dívidas de portagens.
Mas o que acontece se passar na Via Verde por engano?
Em primeiro lugar, a Via Verde envia um aviso de falta de pagamento.
Esse aviso é enviado para o proprietário da viatura, conforme indicado no registo que consta na Conservatória do Registo Automóvel.
Em certas situações, o aviso pode ser enviado para o titular do contrato do identificador da Via Verde.
O aviso informa as passagens em dívida com um custo adicional de 2,21 euros por passagem, conforme previsto na legislação em vigor.
Quando a situação não é regularizada, a Via Verde envia uma notificação em correio registado com aviso de receção.
E nem tente ‘fazer de conta’ que não recebe. Se a notificação não for entregue, a empresa envia uma carta simples e passados cinco dias o destinatário é considerado notificado.
Após ser notificado, o proprietário do carro tem 30 dias para pagar ou identificar o condutor na data da passagem. Tanto na primeira como na segunda situação, o proprietário terá de indicar:
- Um nome completo;
- Uma morada completa;
- O número de contribuinte (NIF).
Quando nem isso resulta, a Via Verde envia os processos de portagens não pagas para a Autoridade Tributária.
Portagens em dívida dão penhora de vencimento?
Nesta fase, já não são as concessionárias a cobrar. Agora, tem as Finanças à perna, como se fosse uma dívida ao Estado.
Quando recebe os processos das operadoras, a Autoridade Tributária instaura processos de execução fiscal (PEF) e de contraordenação (PCO) ao proprietário da viatura.
Contas feitas, além das portagens em dívida será preciso pagar custas desses processos, coimas e juros de mora.
Em consequência, a Autoridade Tributária pode penhorar o carro, por exemplo. No limite, o processo pode ir até à penhora do vencimento, contas bancárias e outros rendimentos e bens.
Agora, a única forma de regularizar a situação e tentar minimizar o prejuízo é ir ao Serviço de Finanças onde tem o domicílio fiscal.
Tudo isto porquê? Porque a pessoa passou na Via Verde sem pagar e não regularizou a dívida à concessionária.
Recebi um aviso de falta de pagamento. E agora?
Agora voltemos um pouco atrás. O que acontece se passar na Via Verde por engano? Vai receber um aviso de falta de pagamento, como explicado. E agora?
Na verdade, este processo é semelhante ao que descrevemos acima. A principal diferença é que terá de criar conta no portal Pagamento de Portagens.
Assim, quando aceder ao site vai encontrar o menu “Recebi um aviso de falta de pagamento”, a meio do ecrã, mais para o lado direito.
De seguida, clica no botão “Criar conta”. Terá de preencher um formulário de registo, indicando:
- País fiscal;
- NIF;
- Código de registo (consta no aviso que recebeu);
- E-mail (para ativar o registo);
- Palavra-passe.
Por fim, é só clicar no botão “Registar”. A partir desse momento, pode aceder à sua área de cliente e consultar os pagamentos em falta.
Não se preocupe, pois vai encontrar toda a informação que precisa para regularizar o pagamento.
Assim, se já tem conta no portal, só tem de clicar no botão “Login”, no canto superior direito da página, e iniciar sessão com o seu NIF e senha.
A portagem não aparece. O que fazer?
Pois bem, neste texto já explicámos como consultar as portagens não pagas. Porém, as portagens em dívida podem não aparecer nos resultados dessa consulta.
Ou seja, podem passar 30 dias entre a passagem na portagem e a indicação dessa passagem no portal da Via Verde.
Então, porquê esta demora? Bem, a passagem não paga é registada em fotografia e essa imagem precisa de ser tratada e processada.
Quando passou na Via Verde sem pagar e ao fim de 30 dias essa passagem não aparece nos resultados, deve enviar um email. O endereço é [email protected] e nesse email deve indicar:
- Matrícula da viatura;
- Data e hora da passagem;
- Nome completo;
- Morada completa;
- Número de contribuinte (NIF).
Passei num pórtico. Como faço para pagar SCUTs?
Por outro lado, é importante referir que no portal Pagamento de Portagens também dá para pagar as portagens das antigas SCUTs.
Sim, essas mesmo: as autoestradas construídas Sem Custos para o UTilizador e que em 2010 passaram a ter portagens.
A cobrança das portagens nas ex-SCUT é digital, através dos pórticos. Porém, quando o carro não tem identificador essa portagem tem de pagar-se posteriormente.
Assim, só precisa de fazer uma consulta por matrícula no portal. Já sabe, pode ter de esperar até 30 dias após a passagem para ela aparecer nos resultados.
Por fim, é só entrar na sua área de cliente e regularizar o pagamento.
Já agora, não se esqueça de que o seu identificador pode ter problemas e pode ser necessário trocá-lo.
