O NPD voltou aos tribunais, na Alemanha. Hoje, o Tribunal Constitucional deu início ao processo pela interdição do partido neonazi, que em 2003 viu a justiça alemã rejeitar um pedido semelhante. Para muitos, o caso é perda de tempo, pois há ameaças extremistas mais preocupantes.

Recomeçou a luta pela proibição do Partido Nacional-Democrático (NPD, na sigla original), o movimento de extrema-direita alemão que para muitos é um sucessor do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, mais conhecido como Partido Nazi.

Depois de uma primeira tentativa para ilegalizar o NPD em tribunal, em 2003 (com elevados custos políticos para a coligação SPD-Verdes, que então governava a Alemanha), um pedido de interdição começou hoje a ser analisado pelo Tribunal Constitucional, a mais alta jurisdição alemã.

A iniciativa partiu do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão (composta pelos representantes das regiões), ainda em dezembro de 2013, e tem o apoio do Governo de Angela Merkel, mas não da chanceler.

Apesar do executivo se ter pronunciado contra o partido neonazi por ser “antidemocrático, xenófobo, anti-semita e contrário à Constituição”, Merkel recusou-se a assinar o pedido que deu entrada no Tribunal Constitucional.

O documento alega que o NPD, “pelos seus objectivos e pelo comportamento dos seus membros, quer desestabilizar e derrubar a ordem liberal-democrática e pretende fazê-lo de forma agressiva e combativa através das suas actividades políticas”, sendo por isso “anticonstitucional”.

O partido, criado em 1964 por antigos funcionários do Partido Nazi, corre o risco de ser o terceiro movimento a ser proibido na Alemanha após a II Guerra Mundial, mais de meio século depois do SRP (o primeiro ‘filho’ do Partido Nazi), em 1952, e do Partido Comunista, em 1956.

O calcanhar de Aquiles do NPD foi a revelação, em 2011, de que vários militantes integravam a Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), uma organização responsável por vários atos criminosos, incluindo o assassinato de dez pessoas entre 2000 e 2006.

À data, um tribunal admitiu a hipótese de funcionários do serviços secretos poderem estar a trabalhar ‘infiltrados’ com o intuito de levar o NPD a agir contra a Constituição, de forma a ‘justificar’ a ilegalização do partido.

Em março do ano passado, a justiça alemã intimou o Bundesrat a “provar de maneira apropriada” que esses agentes foram “desativados”, o que Peter Richter, advogado do NPD, já veio comentar ser “impossível” de demonstrar e comprovar.

Mas a iniciativa para proibir o NPD, que só elegeu deputados estaduais em Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, não é consensual, nem sequer entre os movimentos que lutam contra a nova ascensão da extrema-direita.

Para muitos, o verdadeiro perigo está no populismo da Alternativa para a Alemanha (AfD) e no movimento anti-islão Pegida, os principais beneficiados com o descontentamento da população face à atuação do Governo de Merkel no acolhimento de refugiados.