O Parlamento acusa, no relatório a enviar ao Ministério Público, “os responsáveis políticos” que permitiram um “recurso excessivo às PPP”, assim como “a administração da Estradas de Portugal”, pelos encargos com um sistema de “decisão puramente política que se sobrepôs à eficiência económica”.
A comissão de inquérito parlamentar às Parcerias Público- Privadas (PPP) apresenta hoje, na Assembleia da República, as conclusões dos trabalhos realizados e ‘aponta o dedo’ a elementos dos Governos de José Sócrates e a antigos gestores da Estradas de Portugal (EP). “Os responsáveis políticos à época devem ser chamados a assumir as suas responsabilidades, assim como a administração da EP, através da acção das entidades competentes”, refere o documento, segundo o Diário Económico.
Os deputados da comissão não tiveram dúvidas de que houve um “recurso excessivo às PPP”, o qual “teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem se endividarem formalmente”. Dessa forma, quer os decisores políticos, quer os gestores das empresas públicas contornaram a essência do modelo de “reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.
O relatório final, redigido por Sérgio Azevedo (PSD), salienta que “os encargos com as PPP rodoviárias são excessivos” e que a proliferação deste modelo de financiamento se deveu a “decisão puramente política que se sobrepôs em muitos casos, à eficiência económica e de satisfação da necessidade pública dos projetos”.
A “decisão política” cabia, à época, ao primeiro-ministro José Sócrates, aos ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e aos secretários de Estado Costa Pina e Paulo Campos. Sobre a Estradas de Portugal, a comissão de inquérito acusa a administração da época de ser “conivente com a opção política vigente”, enquanto o regulador dos transportes é acusado, de acordo com o Público, de ter sido “incapaz de proceder à supervisão dos contratos em causa”.
“Um dos piores exemplos” dos “encargos excessivos com as PPP rodoviárias” é a Lusoponte, cujos acordos de reequilíbrio financeiro já custaram ao Estado quase 847 milhões de euros. O relatório da comissão de inquérito, com mais de 500 páginas, vai ser apresentado no Parlamento e enviado para o Ministério Público.
