O PAN questionou o Governo sobre a situação de “sufoco financeiro” na Lusa e sobre a possibilidade do executivo “continuar a depauperar” a agência de notícias, impossibilitando-a de cumprir com as suas obrigações contratuais, foi hoje anunciado.

“O contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público firmado entre o Estado e a Lusa contém várias premissas respeitantes às finalidades, obrigações, compromissos e deveres, assumidas pela agência noticiosa”, referiu o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), numa pergunta dirigida ao Ministério das Finanças.

Neste sentido, o deputado André Silva relembrou que, segundo a oitava cláusula do contrato em causa, o Estado deve atribuir à Lusa, “como contrapartida pela respetiva prestação de serviços”, uma compensação financeira anual, que se divide em 12 parcelas.

Porém, sublinhou o PAN, “começa a ser profusamente reconhecido que a agência noticiosa Lusa vive dias de sufoco financeiro, potenciado/provocado por cortes e dificuldades na concretização dos pagamentos pela parte contratual ‘Estado Português’, que incumpre assim com as suas obrigações contratuais, desembocando na incapacidade/impossibilidade de a Lusa cumprir com as suas obrigações, o que faz com que o interesse público esteja em causa”.

Neste sentido, o deputado André Silva pretende saber qual é a estratégia do Governo e se o executivo equaciona a possibilidade de “continuar a depauperar a Lusa, obstando a que esta entidade prossiga o seu objeto e cumpra com as respetivas obrigações contratuais”.

Por outro lado, o PAN questiona se o executivo prevê “continuar a valorizar e apoiar” a agência noticiosa e de que forma.

“Enfatiza-se que o contrato enaltece ‘per si’ a importância desta entidade na prossecução do interesse público, subjacente ao serviço noticioso e informativo, o que está em causa com este estrangulamento financeiro”, lê-se no documento.

Na quinta-feira, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa alertou, em comunicado, para que a cobertura das eleições legislativas pode ficar comprometida se o Governo avançar com os cortes orçamentais que pretende na agência.

Uma cobertura aquém do desejável da campanha eleitoral seria uma das consequências dos mencionados cortes, que também poderiam ameaçar “postos de trabalho de jornalistas que trabalham com a agência há anos, ainda que com vínculo precário”, apontou a CT.

À eventualidade daqueles cortes orçamentais, a comissão acrescentou que o Estado deve à Agência 300 mil euros.

No seu comunicado, intitulado “Governo exige cortes na Lusa penalizando jornalismo”, a CT recordou que a assembleia-geral da empresa para votação do plano de atividades e orçamento para 2019 foi “adiada pela terceira vez em 29 de maio”, com nova reunião marcada para 19 de julho.

Ao justificar o título do comunicado, a CT escreveu: “Segundo informações a que tivemos acesso, nessa reunião [de 29 de maio], o Ministério das Finanças quis aprovar os documentos impondo fortes cortes, sendo o mais significativo de 600 mil euros em Fornecimentos e Serviços Externos (FSE)”.

Esta rubrica, detalhou, inclui o pagamento de reportagens e outros trabalhos jornalísticos, bem como a remuneração de correspondentes e jornalistas das redes nacional e internacional da Lusa que não fazem parte do quadro da empresa.

A CT previu que “estes seriam os recursos a cortar, uma vez que outras despesas desta rubrica dificilmente podem ser reduzidas (p. ex. luz, limpeza, papel)”.

Se estes cortes ocorressem, o trabalho da Lusa seria posto “em causa”, “uma vez que as redes nacional e internacional são fundamentais na execução da sua missão e ficariam até final do ano gravemente amputadas para fazer trabalhos com a qualidade e quantidade que se exige”, vincou.