A presidente do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV), Janira Hopffer Almada, acusou hoje o Governo de nomear familiares e amigos para cargos de chefias no país, mas o primeiro-ministro esclareceu que estão a ser realizados concursos públicos.
A deputada e presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) fez a acusação no início do debate mensal com o primeiro-ministro, em que o tema, proposto pela bancada parlamentar do próprio partido, é boa governação e transparência.
A líder partidária recordou que o primeiro-ministro prometeu combater o nepotismo “com todas as suas forças”, mas considerou ser interessante fazer uma análise de algumas nomeações feitas para alguns cargos de chefias e alguns setores empresariais do Estado nos últimos três anos.
“Será por mera casualidade que muitas empresas, muitos institutos e muitas instituições do Estado estão a ser geridos por familiares e amigos próximos dos atuais titulares do poder político”, ironizou Janira Hopffer Almada.
“É estranho que haja competência comprovada em vários familiares e amigos próximos do atual poder, titulares de altos cargos políticos e nenhum desses familiares e amigos tenha passado, pelo menos que seja do nosso conhecimento, por nenhum concurso público para demonstrar essa competência que o Governo que os nomeou está convicto que têm”, prosseguiu a líder do PAICV.
Janira Almada questionou ainda sobre a quantidade de concursos públicos realizado até agora pelo atual Governo de Ulisses Correia e Silva e se está a cumprir a promessa de estabelecer um teto salarial para as chefias do Estado e dos gestores públicos de 300 mil escudos (2.720 euros).
“Entretanto, temos informações que muitas chefias nomeadas pelo Governo não só auferem salários muito superiores a 300 contos, como também acumulam cargos e salários, estando alguns a auferir salários mensais que ultrapassam em muito os tais 300 contos prometidos”, sustentou a líder partidária, sem indicar o nome dos gestores e chefias do Estado cabo-verdiano.
A presidente do PAICV lembrou que Ulisses Correia e Silva prometeu um “Estado fiscalizador”, mas criticou o chefe do executivo por entregar o mercado doméstico de transportes aéreos em regime de monopólio a uma empresa privada sem assinar um contrato e pediu para que as contas de todos os municípios cabo-verdianos sejam analisadas.
Em resposta, o primeiro-ministro pediu a Janira Almada que dissesse quem são essas pessoas e as suas famílias. “Porque não basta fazer suspeições, diga e identifique”, pediu, indicando que estão a ser feitos concursos para professores, enfermeiros, polícias, técnicos e outros quadros.
Relativamente aos diretores nacionais, Ulisses Correia e Silva referiu que o Governo fez uma alteração à lei para poder ter espaço para fazer nomeações “não de gente com cartão de militância”, mas para poder ter “espaço de respirar e de executar as políticas do Governo”.
Sobre os concursos públicos, o chefe do Governo cabo-verdiano disse que “muita coisa se alterou” no país desde que tomou posse, em abril de 2016, e que dos concursos de obras públicas lançados até agora só 0,6 por cento foram por adjudicação direta, justificados por questões de urgência.
Quanto ao mercado doméstico de transportes aéreos, Ulisses Correia e Silva citou o Código Aeronáutico cabo-verdiano, para dizer que qualquer atividade comercial aérea requer uma licença técnica e uma administrativa e/ou contrato de concessão, que não é obrigatório.
O primeiro-ministro apontou vários indicadores de boa governação desde a abertura política em 1991, pediu julgamento de crimes de titulares de cargos políticos “para evitar impunidades” e informou que o Governo vai levar ao parlamento uma lei contra o nepotismo.
Além do debate com o primeiro-ministro, a segunda sessão plenária de novembro, que vai até sexta-feira, vai discutir e aprovar o Orçamento do Estado para 2019, o orçamento da Assembleia Nacional e outros projetos e propostas de lei e de resolução.
