Ministra em silêncio sobre recomendação do Parlamento para baixar custas judiciais
Francisca Van Dunem, a ministra da Justiça, deu uma entrevista para fazer um balanço do mandato mas não comentou se vai baixar as custas judiciais, como ‘aconselhou’ o Parlamento ao aprovar um projeto de resolução nesse sentido.
Com esse projeto de resolução, a Assembleia da República recomendou ao Governo que baixasse as taxas de justiça (que têm de ser pagas para se recorrer ao tribunal), considerando que o valor está acima do justo.
No entanto, Francisca Van Dunem manteve-se em silêncio sobre esse tema, na entrevista que deu para o Boletim da Ordem dos Advogados, a qual tem sido uma das entidades que mais contesta as custas judiciais.
Como resposta, a ministra optou por apresentar números: “O valor arrecadado em taxas de justiça caiu cerca de quatro milhões de euros de 2016 para 2017”, rendendo 66,4 milhões de euros aos cofres públicos, enquanto os encargos com o apoio judiciário “mantiveram-se na ordem dos 60 milhões”.
