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Lei portuguesa permite morte da raposa à paulada

As raposas podem ser caçadas em Portugal entre outubro e janeiro, inclusivamente à paulada e com matilhas até 50 cães, uma prática que três partidos querem abolir com projetos de lei que vão ser hoje debatidos no parlamento.

Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas, Animais, Natureza (PAN) e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresentam projetos de lei que proíbem a caça à raposa e ao saca-rabos e retiram os dois animais da lista de espécies cinegéticas.

Os projetos são debatidos hoje no plenário da Assembleia da República, quando é apreciada também uma petição que recolheu mais de 20 mil assinaturas a pedir a criação de legislação que proíba a caça à raposa.

A petição “Pela abolição da caça à raposa em Portugal” foi entregue na Assembleia da República em maio de 2017 e nela os subscritores expressam indignação com a prática, considerando-a um “ato de pura violência”, regulamentado por lei, mas “chocante, deseducativo e desnecessário”.

“Nós, as cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os opomo-nos veementemente à prática da caça à raposa e vimos pedir a V. Exas. uma alteração legislativa que tenha como finalidade proteger estes animais e fazer avançar o país para os tempos modernos”, diz-se na petição.

Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, disse à Lusa que a petição surgiu na sequência de uma caçada à raposa na serra de Sintra, perto de Lisboa, mas os subscritores da petição indicam que nesta altura do ano surgem nas redes sociais muitas fotografias da prática.

Questionada pela Lusa Cristina Rodrigues disse que a caça à raposa “infelizmente ainda acontece” e “não é residual” e que inclusivamente se matam raposas à paulada e especialmente com matilhas de cães, que podem ser até 50 cães.

De acordo com Cristina Rodrigues não há um inventário sobre a quantidade de raposas existentes em Portugal, embora seja certo que “não há uma praga”, como, disse, algumas associações de caçadores querem fazer crer.

Segundo dados do Ministério da Agricultura citados por Cristina Rodrigues nos últimos cinco anos praticamente não foram registados ataques de raposas com danos, embora as raposas sejam dos animais mais caçados.

Dados da associação SOS Animal dizem que entre 2005 e 2015 foram caçadas 142.480 raposas, e que no ano passado, entre janeiro e fevereiro, em época de acasalamento, foram organizadas entre 15 a 20 batidas (caça com cães).

“As associações de caçadores são todas a favor de se continuar a caçar a raposa, na verdade por ser concorrente na caça às lebres e coelhos”, disse a dirigente do PAN.

O partido diz que as batidas com cães consubstanciam uma “incoerência legal”, porque a lei proíbe a luta entre animais e para o PAN “a luta entre um cão, ou 30 cães, e uma raposa não é menos censurável”, tanto mais que cães e raposa são da mesma família.

E tal como o PAN, Bloco de Esquerda e Os Verdes entendem que não se justifica a caça por um suposto controlo de populações, tanto mais, diz o BE, que nem há “um estudo prévio das densidades populacionais e dos impactos sofridos pelo ecossistema em resultado dessas densidades”. O BE também fala da “grande violência” dos métodos de caça.

As raposas e os saca-rabos, dizem os Verdes, não têm interesse gastronómico nem são, comprovadamente, perigo para a segurança, saúde pública ou ecossistemas. E “a haver necessidade de controlo de populações, ela deve fazer-se sob a vigilância ou determinação de órgãos que devem ter como preocupação central a erradicação de ameaças à biodiversidade, como o Instituto para a Conservação da Natureza (ICNF)”.

Também hoje, quando se discute uma petição solicitando melhores leis para proteger os equídeos (como os cavalos), o PAN apresenta um projeto de lei no mesmo sentido e um projeto de resolução recomendando ao Governo que faça um levantamento sobre a utilização dos equídeos em veículos de tração animal e que crie regulamentação.

Cristina Rodrigues disse à Lusa que o partido pretende alargar o tipo de registo do cavalo, para que possa ser considerado animal de companhia, e nomeadamente de assistência (para pessoas com deficiência).

E esclareceu que atualmente não há qualquer regulamentação para andar com uma carroça, que pode ser conduzida por uma criança, e que é necessário saber-se regras de trânsito. Não há um seguro obrigatório, não há limite no consumo de álcool, disse Cristina Rodrigues, alertando que pode estar em causa a segurança rodoviária.

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