Não seria “compreensível” mexer na legislação sobre a eutanásia sem um “debate aprofundado”, defende a Associação de Juristas Católicos (AJC). Sendo um tema “fraturante”, os partidos não se podem sentir “autorizados” a legislar algo “que nunca propuseram ao eleitorado”.

O ressurgir da eutanásia no palco mediático levou a AJC retirar autoridade à classe política para mexer na legislação sem antes auscultar a sociedade.

Em comunicado, citado pela agência Ecclesia, os Juristas Católicos argumentaram que “não seria compreensível” legislar sobre uma matéria que não constou do “programa eleitoral” mais recente.

“Não seria compreensível que os partidos se sentissem autorizados a aprovar propostas de alteração que nunca propuseram ao eleitorado como parte do seu programa eleitoral e quanto às quais nenhum mandato receberam dos eleitores”, insistiu a direção da AJC.

“Muito menos seria compreensível que, à semelhança do que acaba de suceder com as alterações em matéria de apoio à maternidade e à paternidade, os responsáveis políticos assumissem uma fuga a um debate com a profundidade e a participação de especialistas e de todos compatível com a sua importância”, complementava a nota.

Para a AJC, é fundamental que exista um “debate aprofundado” sobre matérias que possam ser encaradas como “agressões ilícitas à vida humana”, como poderá ser o caso da eutanásia, descrita como uma decisão de “renunciar à chamada exacerbação terapêutica”.

“É imperioso evitar simplismos e confusões” entre, por exemplo, a eutanásia e o auxílio ao suicídio, acrescentou a associações.

“É muito diferente matar e aceitar a morte”, defenderam os Juristas Católicos, argumentando que tanto a eutanásia como a exacerbação terapêutica “desrespeitam o momento natural da morte”, explicando: “A primeira antecipa-o, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa”.

Sendo a eutanásia “uma patente violação” do quinto mandamento das leis divinas (Não matarás), uma eventual legalização iria por em causa o “princípio da dignidade irrepetível da pessoa humana”, o qual é o “primeiro direito fundamental consagrado” pela Constituição da República.

A legalização da eutanásia “representaria um indiscutível retrocesso cultural e civilizacional”, sustentou a AJC, listando nove razões para que mesma seja denunciada.