Juntas sem competências para fiscalizar trotinetas em Lisboa
O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, disse hoje que as Juntas de Freguesia não têm competências para fiscalizar trotinetas, respondendo à criação de uma “taxa de remoção” por Santa Maria Maior.
“As Juntas não têm competências de fiscalização do código da estrada”, salientou Miguel Gaspar, em declarações à agência Lusa, durante a conferência Movin’On Mobilidade Sustentável, que decorre em Montreal, Canadá, até hoje.
De acordo com o autarca, a fiscalização às trotinetas é realizada com base no Código da Estrada, realçando que o controlo é da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Polícia Municipal, PSP e EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa).
“As entidades competentes para fiscalizar o Código da Estrada são a Câmara Municipal de Lisboa e as forças de autoridade. Polícia Municipal, PSP e EMEL – que tem essa competência delegada. Essas são as forças que podem fiscalizar o Código da Estrada”, sublinhou Miguel Gaspar.
O vereador respondia assim à iniciativa da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, que informou, em 28 de maio, ter criado “uma taxa de remoção” para trotinetas e bicicletas que ocupam ilegalmente o espaço público.
O vereador defendeu também – sem garantir competências às freguesias para a fiscalização destes veículos – que as Juntas de Freguesia devem assumir as suas responsabilidades, quando procuram soluções autónomas do município.
“As Juntas de Freguesia, segundo o Código da Estrada, não têm competência para fiscalizar. Se, no âmbito da sua autonomia, procuram outras soluções, isso, é da responsabilidade de cada um”, reiterou.
Para Miguel Gaspar, a autarquia e as Juntas de Freguesia concordam que é preciso fazer mais para melhorar a organização das trotinetas na cidade.
“As primeiras duas freguesias onde houve zonas vermelhas [interditas ao estacionamento de trotinetas] foi Santa Maria Maior e Misericórdia, porque, na opinião da Câmara, estradas empedradas, carris de elétrico pelo meio e passeios estreito com declives elevados não são sítios para trotinetas”, indicou, precisando que a autarquia lisboeta foi a primeira a implementar medidas de proteção nestas freguesias.
O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa aproveitou para anunciar uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e os operadores de plataformas digitais de mobilidades, com vista à resolução de problemas.
“Houve disponibilidade do presidente da Junta de Freguesia em se sentar à mesa com a Câmara Municipal de Lisboa e os operadores para tentarmos melhorar. Nesse sentido não há um conflito, há, sim, um alinhamento”, declarou Miguel Gaspar, adiantando que a reunião deverá ocorrer na semana após as Festas de Lisboa.
