O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) comentou o fim, por arquivamento, do único processo que a Comissão Europeia mantinha contra Portugal, há mais de dez anos: “as medidas entretanto implementadas resolveram definitivamente os problemas”.

Se dúvidas havia quanto à qualidade da água da torneira, a Comissão Europeia (CE) terminou com elas ao arquivar o único processo que instaurou contra o Portugal. Como o conflito era antigo, a decisão comprova que o país tem melhorado a qualidade do ‘líquido da vida’ e cumpre os padrões definidos para a distribuição e consumo, como resumiu o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista.

“A Comissão Europeia arquivou muito recentemente o processo de pré-contencioso que tinha levantado a Portugal relativamente à qualidade da água para consumo humano, um processo que se arrastava há mais de uma dúzia de anos e se baseava em factos ocorridos em 1999 e 2000”, assegurou o responsável, citado pela Lusa.

Nesse que era “o único processo de contencioso” contra Portugal em matéria de qualidade da água, a Comissão Europeia apontava, em 1999, o excesso de valores registados ao nível microbiológico, nomeadamente a presença de ferro e de manganésio. “É o claro reconhecimento de que a água da torneira em Portugal é segura e atingiu padrões de qualidade ao nível do que há de melhor na Europa”, reforçou Jaime Melo Baptista.

Para o dirigente do órgão regulador, a CE “considerou que as medidas entretanto implementadas ao longo desta década foram adequadas e resolveram definitivamente os problemas”, possibilitando ainda “um enorme avanço que nos dá a garantia que a água da torneira é efetivamente segura”, dado que cumpre 98 por cento das exigências de qualidade europeias.