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Inquérito/CGD: Deputados concordam que BdP “nunca alertou” para perigos sistémicos

O Banco de Portugal (BdP) “nunca alertou a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o perigo” de operações para o sistema financeiro nacional, aprovaram hoje por unanimidade os deputados com base numa proposta do PSD.

Para os deputados, “o Banco de Portugal, na liderança de Vítor Constâncio, embora munido de toda a informação que lhe permitia concluir pelo risco sistémico que se estava a criar com a concentração de empréstimos para aquisição de ações do BCP, nunca alertou a CGD para o perigo que, no seu conjunto, ou individualmente, tais operações estavam a criar para o sistema financeiro nacional”.

A proposta foi aprovada por unanimidade durante as votações das sugestões dos partidos relativos a alterações e aditamentos ao relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, que decorreram na Assembleia da República, em Lisboa.

A votação da proposta gerou algum debate entre PS e PSD devido à presença original do conceito de “irracionalidade” das operações, que depois passou a “falta de racionalidade económica” das mesmas, tendo a formulação final, sugerida por António Leitão Amaro, do PSD, ficado com a palavra “perigo”.

Os deputados da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD estão hoje a discutir e votar as propostas de alteração dos grupos parlamentares ao relatório final preliminar, que foi apresentado na segunda-feira pelo deputado relator João Almeida (CDS-PP).

O objetivo é os trabalhos ficarem fechados hoje e o relatório final ser discutido na sexta-feira em plenário (o último da legislatura).

No início desta reunião houve a aprovação do texto base do relatório final, que junta ao relatório preliminar as propostas de alteração consensualizadas (que contaram com o apoio de todos os deputados).

As propostas de alteração consensualizadas foram decididas numa reunião de duas horas ao início da tarde de hoje, à porta fechada, sem a presença da comunicação social. Contudo, houve um erro dos serviços e cerca de 50 minutos da reunião foram transmitidos pelo Canal Parlamento.

Os deputados estão agora a debater e votar as propostas de alteração dos partidos que não obtiveram consenso, sendo que só no final destes trabalhos será votado o relatório final desta comissão de inquérito à CGD.

O relatório preliminar da comissão de inquérito à CGD conclui que o banco público “não foi gerido de forma sã e prudente”, que a grande maioria das perdas teve origem em créditos dados no mandato da administração liderada por Santos Ferreira, acusa o Banco de Portugal de pôr em causa a utilidade da supervisão e critica os governos que não agiram apesar dos alertas feitos.

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os “protagonistas” da comissão de inquérito parlamentar.

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