Tribunal da Concorrência revoga coimas do Banco de Portugal no caso BES
As coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à KPMG e cinco sócios, no âmbito do caso BES, foram hoje revogadas pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS).
De acordo com a sentença, o BdP não provou que os arguidos tivessem violado as normas que deveriam ter levado à emissão de reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo.
O recurso apresentado pela KPMG e associados foi considerado “totalmente procedente” pelo TCRS, que revogou a condenação dos mesmos pelo BdP.
Em junho de 2019, o BdP tinha condenado a KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, o presidente Sikander Sattar a coima de 450 mil euros, Inês Viegas de 425 mil euros, Fernando Antunes de 400 mil euros, Inês Filipe de 375 mil euros e Silvia Gomes a uma coima de 225 mil euros.
A auditora e os cinco sócios recorreram para o Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém.
O BdP e o Ministério Público já anunciaram que vão recorrer da sentença do TCRS.
