O Conselho de Estado da Guiné-Bissau, reunido hoje sob presidência do chefe de Estado, disse a José Mário Vaz para usar as suas prerrogativas constitucionais para resolver a situação política e manter a data das presidenciais.

“Os conselheiros entenderam por bem dizer ao senhor Presidente que deve retirar os poderes constitucionais que tem e dissemos que as eleições não podem ser adiadas”, disse Vítor Mandinga, porta-voz do Conselho de Estado.

Mas, salientou, deve ser assegurado que a Comissão Nacional de Eleições faz o seu trabalho, como está previsto na lei.

No parecer que deram ao Presidente, os conselheiros destacaram a repressão da tentativa de manifestação, não autorizada pelo Ministério do Interior, no sábado, que terminou com uma pessoa morta.

“Logo numa primeira manifestação de contestação do senhor primeiro-ministro e deste Governo tinha havido imediatamente uma morte. Isto não augura bons tempos”, afirmou Vítor Mandinga.

Outro aspeto que os conselheiros salientaram ao Presidente guineense, segundo Vítor Mandinga, é que a Guiné-Bissau tem “sucessivamente problemas ao nível do tráfico de droga” e “branqueamento de capitais” e o primeiro-ministro “fugiu de responder na Assembleia Nacional Popular”.

“Este país não pode continuar a depender de pessoas com panaceias, ilusões, vendedores da banha da cobra sobre uma promessa irrealizável para reter e sequestrar os guineenses apenas com intenção de dominar este país”, afirmou Vítor Mandinga.

O conselheiro de Estado sublinhou também o que considera ser um “total desrespeito pelas regras institucionais e de cortesia”, alegando que o primeiro-ministro proibiu vários ministros de despacharem com o Presidente, nomeadamente Negócios Estrangeiros, Defesa e Interior.

Questionado pelos jornalistas sobre se o Presidente poderia demitir o Governo, o conselheiro de Estado disse que compete ao chefe de Estado decidir.

“Compete ao Presidente da República decidir nos termos constitucionais, que inclui também isso, porque não?”, questionou.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, iniciou hoje às 20:30 uma reunião extraordinária do Conselho de Estado sem a presença do primeiro-ministro, que rejeita a legalidade do órgão como existe hoje.

A reunião começou cerca das 20:30, com a presença de sete conselheiros e o Presidente da República.

O Conselho de Estado da Guiné-Bissau tem 15 membros, incluindo o Presidente. Segundo a Constituição, têm lugar no órgão o presidente da Assembleia Nacional, o primeiro-ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, um representante de cada um dos partidos políticos com assento parlamentar e cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado.

Estiveram presentes no Conselho de Estado, Vítor Mandinga, Satu Camará, Abubacar Balde, Negado Fernando, comandante Manuel Saturnino da Costa, Certório Biote e Nuno Nabiam.

A Guiné-Bissau tem eleições presidenciais marcadas para 24 de novembro.

Na campanha eleitoral, que vai decorrer entre sábado e 22 de novembro, participam 12 candidatos aprovados pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da Guiné-Bissau terminou o mandato em junho, mas continuo em funções por decisão dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que tem mediado a crise política no país.

Reunidos em cimeira, a 29 de junho, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO decidiram que José Mário Vaz continuaria em funções até à eleição de um novo chefe de Estado, tendo de deixar a gestão das questões governamentais para o primeiro-ministro, Aristides Gomes, e para o novo Governo.