Segundo notícia avançada pelo Diário Económico, a ‘tolerância zero’ decretada pelo Governo no que toca à rede energética não garante que os consumidores estejam livres de sofrer uma penalização através das contas do gás natural e da luz.

A medida do executivo de Passos Coelho “obriga as empresas do sector e as famílias a pagarem todos os custos associados à supervisão, acompanhamento e fiscalização das concessões” de eletricidade e gás natural que, até ao momento, eram garantidos pela Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG).

A legislação do setor energético, que está a ser revista, mostra que estes encargos “são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário”.

A proposta deverá estar concluída no fim deste mês, a 28 de agosto, no momento que a troika regressa ao país para fazer a quinta revisão do memorando, no âmbito do resgate financeiro de ajuda externa.

O Diário Económico adianta ainda que a medida está a gerar grande polémica no setor energético, tendo surgido no pacote de reformas impostas pela troika para a liberalização do mercado energético e do gás natural, visando o aumento da competitividade da economia nacional.