Défice orçamental nos primeiros três meses do ano, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), chegou aos 7,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um aumento de 0,4 pontos percentuais em comparação com período homólogo de 2011. A economia não melhorou no último ano e o défice das administrações públicas já atinge os 3,2 mil milhões de euros, até março de 2012. Passos tem as contas em pior estado do que a herança de Sócrates.
Dados divulgados hoje pelo INE revelam que o défice orçamental está a subir e já atinge os 7,9 por cento do PIB, no primeiro trimestre do ano, mais 0,4 por cento do que igual período de 2011 – recorde-se que em março de 2011 o défice encontrava-se nos 7,5 por cento, também segundo dados do INE.
O cenário das administrações públicas piorou no último e apresenta-se cada vez mais difícil o cumprimento das metas determinadas pelo Governo, que previam um défice de 4,5 por cento do PIB durante o ano de 2012. A tendência de aumento do défice revela incapacidade do executivo em combater este problema das contas públicas.
Perante este quadro, o Governo terá de reduzir, até ao fim de 2012, 3,4 por cento do défice orçamental atual, o que representa cerca de 40 por cento da diferença entre a riqueza produzida pelo país e a despesa do Estado.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem pela frente uma missão quase impossível, dada a dificuldade da economia em crescer e produzir riqueza. Assinala-se que o défice orçamental é hoje 0,5 por cento superior ao que o primeiro-ministro herdou do Governo anterior.
O executivo herdou um défice de 7,4 por cento, o que levou a que fossem adotadas medidas de austeridade adicionais, como o corte de subsídios de férias e de Nata, a funcionários públicos e pensionistas.
Graças a essa medida extraordinária e também com a transferência dos fundos de pensões, o Governo conseguiu terminar o ano com um défice nos 4,2 por cento do PIB. Perante os números que o INE divulga hoje, o primeiro-ministro ver-se-á obrigado a adotar medidas de austeridade adicionais.
O discurso de que as medidas de austeridade já aplicadas são suficientes cai por terra, sendo que, sem novo corte, o Governo corre o risco de não atingir as metas de défice definidas no acordo com a troika, no âmbito do programa de resgate a Portugal.
Nos últimos dias, Vítor Gaspar afirmou que o Governo não prevê novas medidas de austeridade, ainda que assuma alguma incerteza no quadro económico. No entanto, o titular da pasta das Finanças deixou, em jeito de aviso, a mensagem de que o memorando da troika abre caminho à tomada de novas medidas de austeridade, para atingir as metas orçamentais.
Perante a determinação do Governo em cumprir as metas e perante estes números do INE, relativamente ao défice das contas públicas, aumentam as probabilidades de derrapagem orçamental.
As receitas fiscais estão aquém do esperado e em queda, o que contraria as previsões do Governo, que estimava um aumento de 2,6 por cento em todo o ano de 2012.
Outros fatores empurram a economia para baixo (e justificam estes números impressionantes do INE), como a queda das receitas nas contribuições sociais, devido ao aumento do desemprego. Também o desemprego implica maiores gastos do Estado com prestações sociais e subsídios.
E se os 4,5 por cento do PIB são a meta para 2012, em termos de défice, não é difícil adivinhar que no gabinete de Vítor Gaspar já estão a ser delineadas novas medidas de austeridade, sendo certo que já não há receitas que possam ser retiradas às famílias.
