O projeto do Governo é de uma “crescente irrelevância” para o Conselho Económico e Social, que vê nos objetivos de consolidação orçamental “textos avulsos de vários ministérios”. O otimismo do executivo, acrescenta o CES, “contrasta fortemente com os números do desemprego”.
A Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES) do Conselho Económico e Social (CES) analisa hoje o parecer sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) apresentadas pelo Governo para 2014. O documento, coordenado pela conselheira Adília Lisboa, denuncia a “crescente irrelevância” de uma proposta sem “visão estratégica” e que apenas compila “textos avulsos” de vários setores.
“Na realidade, o texto proposto pelo Governo limita-se a cumprir (de forma bastante desequilibrada) textos avulsos orientados de vários ministérios, que se confundem, salvo raras excepções, com a mera agenda das actividades de cada um deles”, realça o parecer, sublinhando que o CES encara “com alguma preocupação a crescente irrelevância de um documento como as GOP, em especial num contexto em que as grandes opções se confundem com as do Memorando de Entendimento”.
O GOP é um documento com uma “crescente irrelevância” que ignora “as grandes prioridades estratégicas para Portugal”, que deveriam ter sido trabalhadas num “texto bem diferente do atual”, aponta o relatório, explicando que o documento do Governo foge à principal missão: “será importante apresentar as Grandes Opções do Plano para o ciclo governativo, onde devem estar traduzidas as grandes ambições nacionais e os caminhos que são propostos para as concretizar”.
Após analisar o documento, o CES desmarca-se do otimismo do Governo quanto ao crescimento económico e ao sucesso da consolidação orçamental, o qual “contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza” e da dívida pública.
Para justificar essa desmarcação, o CES aponta a debilidade do mercado doméstico, a instabilidade fiscal e a incerteza da consolidação orçamental e da reforma da administração pública. Este último ponto, refere também o relatório, é abordado nas GOP apenas como “uma redução de pessoal e de remunerações”, o que é encarado como “uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste setor”.
O relatório do CES, salienta a Lusa, analisa o anteprojeto das GOP que o Governo aprovou a 5 de setembro e que foi enviado no dia 10 para o CES. O relatório deste órgão, que recebeu os contributos dos vários parceiros sociais e vai ser discutido e votado em plenário, será depois enviado ao Parlamento juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, tendo como prazo limite o dia 15 de outubro.
