Governo moçambicano justifica agravamento de taxa de carta de condução com qualidade do serviço
As novas taxas que agravam em quase oito vezes o custo da carta de condução em Moçambique são necessárias para assegurar a continuidade do serviço e a qualidade dos serviços, justificou hoje o Instituto Nacional de Transportes Terrestres (Inater).
“Volvidos mais de 10 anos sem que tivesse havido qualquer ajuste e tendo-se registado aumentos nos custos de produção, por exemplo, na carta de condução biométrica mostra-se necessário um reajuste das taxas para assegurar a continuidade e melhoria da qualidade dos serviços prestados”, referiu o Inater, em comunicado.
A instituição diz que estudos sobre o custo de produção da carta de condução biométrica realizados em 2014 apontam para cerca de 3.500 meticais (50,4 euros) o custo da carta de condução, mas o Governo decidiu fixar a nova taxa em 2.500 meticais (36,1 euros).
As novas taxas deviam entrar em vigor na próxima sexta-feira, mas o Inater diz que a medida fica adiada até que seja suficientemente divulgada.
Os novos preços determinam que uma carta de condução passe a custar quase oito vezes.
A taxa de exame de condução para automóveis ligeiros, pesados, motociclos e tratores vai passar dos atuais 100 meticais (1,4 euros) para 2.185 meticais (31 euros) em todas as categorias.
A este montante acresce a taxa para emissão do documento, que passa dos atuais 500 meticais (cerca de sete euros) para 2.500 meticais (35 euros).
Tudo somado, o total das duas taxas passa de 600 meticais (8,6 euros) para 4.685 meticais (67 euros), um aumento de 680 por cento ou praticamente oito vezes mais.
As alterações constam de um diploma ministerial publicado no Boletim da República a 05 de setembro e com entrada em vigor agendada para 30 dias depois – ou seja, na próxima sexta-feira.
Às taxas, acresce o valor cobrado pelas escolas de condução do país, que varia entre 7.000 meticais (100 euros) e 10 mil meticais (143 euros).
Os aumentos estendem-se à obtenção da carta de condução profissional, cujo preço passará dos atuais 160 meticais (2,2 euros) para 2.185 meticais (31 euros).
O registo de propriedade de um automóvel, que até ao momento era gratuito, passará a custar 1.850 meticais (26 euros).
As novas taxas também recaem sobre as escolas de condução, que passarão a pagar – além de 20 mil meticais (286 euros) de alvará -, mais 3.650 meticais (52 euros) para vistoria das instalações, contra os atuais 890 meticais (12 euros).
Além disso, a vistoria dos apetrechos das escolas de condução vai passar dos atuais 1.670 meticais (23 euros) para 6.850 meticais (98 euros).
