Economia

FMI afirma que reformas em Angola “são da responsabilidade do Governo angolano”

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola disse hoje que as reformas em curso no país “são do Governo angolano e não da instituição financeira”, defendendo que “apesar de difíceis”, estas trarão “resultados positivos”.

“Reconhecemos que muitas dessas reformas, essas medidas, não são medidas fáceis, elas são para a economia e para a população, mas elas são reformas do Governo angolano, não são medidas do FMI, nós estamos aqui, simplesmente, para darmos o nosso contributo do ponto de vista da experiência”, afirmou hoje Marcos Rietti Souto.

Segundo o responsável, o FMI vai continuar a dar o suporte técnico ao Governo angolano para implementar essas reformas “que na nossa visão pensamos que no médio e longo prazo terão resultados bastantes positivos para a economia angolana”.

O FMI aprovou, na última semana, o pagamento de 247 milhões de dólares (2,47 milhões de euros) a Angola, no âmbito da aprovação da segunda avaliação do programa de ajustamento financeiro, aprovado em dezembro de 2018, num total de 3,7 mil milhões de dólares (3,3 mil milhões de euros), por um período de três anos.

No âmbito deste programa, uma série de reformas no domínio económico, financeiro e fiscal estão em curso em Angola com vista à estabilidade macroeconómica e da gestão das finanças públicas.

“Todas essas medidas, elas vêm sendo discutidas dentro do contexto desse programa de assistência ao Governo angolano que já vem inclusive sendo apresentado nos relatórios anteriores”, recordou o represente do FMI, em declarações aos jornalistas.

O responsável falava na sede do Ministério das Finanças, em Luanda, no final de cerimónia de assinatura do Projeto de Apoio à Gestão das Finanças Públicas de Angola entre o Governo angolano, a União Europeia e o departamento de Assuntos Fiscais do FMI.

Questionado sobre a resposta que recebe do Governo angolano sobre a possibilidade da eliminação dos subsídios aos combustíveis, justificou a sua necessidade, considerando que os mesmos “tendem a beneficiar outros segmentos da economia que não precisam desses benefícios”.

“Existe realmente uma parte da população que vai ter um impacto e, por isso, nós estamos realmente enfatizando a necessidade de se ter redes de assistência de proteção social para minimizar o custo ou o impacto negativo que isto eventualmente possa ter na parcela mais vulnerável da população”, argumentou.

Mas, notou, “efetivamente é algo que tem que ser levado dentro de um contexto muito mais abrangente que é o de buscar uma solidez fiscal do Governo e de uma empresa importante que é a Sonangol”.

“Existem algumas iniciativas em curso, inclusive as transferências monetárias para as populações mais carentes é uma iniciativa em coordenação com o Banco Mundial e a intenção é que este mecanismo esteja disponível antes de se começar qualquer remoção de subsídios do petróleo”, explicou.

Em relação à recente aprovação da revisão da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, com observações sobre pessoas politicamente expostas, o representante do FMI classificou com um “passo importante”, aguardando pela sua efetivação.

“Esperamos pela efetivação da aplicação da lei, e da nossa parte o que vemos é que há um compromisso muito forte por parte das autoridades angolanas e enfatizo que essa como tantas outras são iniciativas do Governo angolano”, concluiu.

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