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Fenprof acusa Governo de dificultar regras para regularização de vinculos precários

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de estar a dificultar “ainda mais” a regularização dos professores e investigadores com vínculos laborais precários através da alteração das comissões que avaliam os processos.

Apenas 7% dos docentes e 12% dos investigadores que estavam a trabalhar em situação precária em instituições de ensino superior e centros de investigação viram deferido o requerimento para regularização do seu vínculo laboral, segundo os últimos dados do Observatório do Emprego Científico.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, a escassa percentagem de requerimentos deferidos é a prova de que o programa do Governo para regularizar a situação dos trabalhadores da administração pública, o PREVPAP, “é uma farsa, que deixa quase toda a gente de fora”.

Se o processo já era complicado, Mário Nogueira alerta que agora é quase impossível, porque o Governo alterou a composição das comissões que avaliam os casos de quem trabalha nas instituições de ensino superior e ciência.

Até à semana passada, as equipas eram compostas por elementos dos ministérios e dos sindicatos, havendo uma representação igual de Governo e sindicatos.

Mas, segundo Mário Nogueira, a formação das comissões bipartidas foi alterada a 29 de janeiro e do lado do Governo passou a existir mais um elemento.

“O desequilíbrio que já havia na defesa dos direitos dos trabalhadores agora ficou acentuado”, acusou Mário Nogueira, lembrando que os elementos do Governo votam invariavelmente pelo indeferimento dos processos.

Com mais um elemento do lado do Governo, os sindicatos perdem a pouca força que tinham.

“O Governo alterou, unilateralmente, as regras do PREVPAP para garantir o domínio absoluto”, criticou Mário Nogueira em declarações à Lusa, acrescentando que a Fenprof está a analisar a possibilidade de suspender a sua participação nas comissões.

Mário Nogueira voltou a lembrar que dos cerca de 3.700 professores do ensino superior e investigadores que concorreram ao programa são poucos os que viram a sua situação resolvida.

“Ficaram de fora 93% dos docentes assim como 88% dos investigadores”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, garantindo que algumas destas pessoas exercem funções “há 20 ou mais anos”.

A Fenprof disse ainda já ter pedido uma reunião à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para esclarecer a situação criada com a portaria.

Para a federação, “não estão reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada”, denotando a “aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade”.

“Como se a discussão já não fosse difícil, o Governo decide alterar as regras sem sequer dar qualquer tipo de informação aos sindicatos”, criticou Mário Nogueira, temendo que passe a “ser escusado” estar presente nas negociações uma vez que o Governo tem maioria.

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