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Falta de dados sobre eleitores condiciona preparação das municipais em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP), ONG moçambicana, considerou hoje que a falta de dados sobre o número de eleitores está a condicionar a preparação dos partidos políticos para as eleições municipais de outubro.

Em comunicado divulgado hoje, o CIP refere que os partidos políticos estão impedidos de preparar as listas de candidaturas às assembleias municipais porque não conhecem o número de assentos.

“Os números finais do recenseamento ainda não foram divulgados e o número de assentos nas assembleias municipais é determinado pelo número de inscritos por cada município”, diz a nota.

O CIP assinala que os partidos ainda não sabem quantas pessoas deverão integrar as listas e, nos termos do calendário atual, as listas devem ser submetidas entre 21 de junho e 27 de julho.

A submissão das listas de candidatura não é uma tarefa fácil e a lei impõe que cada candidato a membro de assembleia municipal deve submeter seis documentos, diz a organização.

“A nossa previsão é de que haverá 1.391 assentos nas assembleias municipais dos 53 municípios”, estima o CIP.

Nos termos da lei atual, cada lista deve ter três suplentes, o que significa que os grandes partidos deverão submeter 1.550 candidatos e 9.300 documentos.

O CIP assinala que o processo para as eleições municipais sofreu alterações, devido ao adiamento, por duas vezes, do recenseamento eleitoral.

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